O Supremo Tribunal Federal decidiu hoje, 6, que compete a governadores e prefeitos adotar medidas de restrição de transporte de pessoas e mercadorias a fim de evitar o avanço da pandemia. Com isso, os ministros suspenderam o trecho da medida provisória que exigia aval do governo federal para a restrição da circulação interestadual e intermunicipal. A decisão se reveste de maior relevância neste momento em que executivos municipais e estaduais começam a adotar lockdown, ou o bloqueio total à mobilidade dentro de suas jurisdições.
Alexandre de Moraes, Celso de Mello, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram nesse sentido e os outros ministros da Corte seguiram o mesmo caminho, mas defenderam que não seria necessário anular a MP, apenas interpretá-la de acordo com a Constituição.
A decisão do Supremo é vista como nova derrota do presidente da república na corte onde vem colecionando reveses seguidos desde antes da nomeação de Alexandre Ramagem para a direção geral da Polícia Federal. O Palácio do Planalto não deverá reagir desta vez porque está no centro de investigações determinadas pelo STF e outras em andamento na Polícia Federal.
