UPP’s: SOLUÇÃO PARA A SEGURANÇA OU CONTROLE POLÍTICO DAS FAVELAS?

RESUMO

Este artigo expõe diferenças de abordagem entre os sites G1 e ANF – Agência de Notícias das Favelas sobre a implantação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) em favelas do Rio de Janeiro pelo Governo Cabral (PMDB), com base em matérias publicadas sobre o tema nas duas mídias e a partir da identificação de elementos que expõem seus posicionamentos, presentes em seus discursos, diante da implantação e atuação dos policiais nas comunidades da capital fluminense. Ao final deste trabalho, concluímos que o discurso do site G1 favorece a imagem do governo de Sérgio Cabral, na medida em que publica informações que transmitem aos leitores apenas lados positivos de suas iniciativas, priorizando informações e fazendo uso de expressões que colocam a ação dos policiais como verdadeiramente pacificadora e vantajosa para as comunidades, em detrimento de informações que expõem a desaprovação das UPPs pelas comunidades. Já o site ANF garante espaço para a voz dos moradores das favelas, favorecendo sua expressão e facilitando sua mobilização.

Palavras-chave: UPPs, favelas, grande mídia, comunicação comunitária, política de segurança.

1. INTRODUÇÃO

No dia 21 de dezembro de 2009, aAssembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovou o projeto de lei 2.966/10, que define as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) e estabelece critérios para sua implementação nas comunidades. Segundo o proponente do projeto, deputado Alessandro Molon (PT), a proposta “busca proteger estes moradores [das favelas onde seriam instaladas as UPPs] de nova incursão e tomada de território por traficantes” (ASCOM_ALERJ 2010). Ele afirmou ainda que o efetivo destinado a cada favela “será calculado de acordo com a avaliação de risco do local”.[1] (ASCOM_ALERJ 2010).

A partir daí, teve início a onda de instalação das chamadas UPPs nas favelas do Rio de Janeiro, no governo de Sérgio Cabral (PMDB). A primeira favela a ser “pacificada” foi a de Santa Marta, na Zona Sul da cidade, que teve sua UPP inaugurada em 31 de agosto de 2009 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na sequência, outras dezoito favelas foram “pacificadas”.

O fato de a implantação de UPPs em favelas do Rio de Janeiro estar acontecendo, sendo, portanto, um processo recente, explica a escassez de bibliografia envolvendo o tema, um dos motivos pelos quais o presente trabalho se fundamenta basicamente no que está sendo veiculado pela mídia. Dessa forma, optamos por nos ater ao que foi divulgado, no período entre janeiro e junho de 2011, pelos sites G1 e ANF – Agência de Notícias das Favelas[2], levando em conta a diferença entre a grande mídia e a mídia comunitária, respectivamente, em relação à cobertura dos fatos pautados a partir das UPPs.

A grande mídia, em sua abordagem sobre o tema, transmite a ideia de que a população das favelas aprova as UPPs, na maioria das vezes. A mídia comunitária vem mostrando que não é bem assim: a desaprovação das UPPs pelos moradores das favelas é grande.

Tendo em vista o contexto político do governo de Sérgio Cabral (PMDB) e a situação das favelas cariocas, a questão colocada neste artigo é como a implantação de UPPs nas favelas e, especificamente, no caso do Morro Santa Marta – primeira favela a ser ocupada por uma UPP no Rio de Janeiro -, está sendo veiculada pela mídia.

Para tratar do assunto das UPPs, de forma genérica, com foco na Comunidade de Santa Marta, este artigo analisa o discurso da grande mídia, representada pelo G1, e de mídias alternativas, representada pelo site de mídia comunitária ANF- Agência de Notícias das Favelas, ambos do Rio de Janeiro.

2. CONTEXTO POLÍTICO, MÍDIAS E VOZ PARA AS FAVELAS

O advogado e presidente do PTdoB/RJ, Vinicius Cordeiro, assim definiu o processo de implantação das UPPs, em artigo publicado no site ANF – Agência de Notícias das Favelas, em 20 de novembro de 2010:

Os projetos de implantação das Unidades seguiram basicamente sempre o mesmo [roteiro]. Inicialmente, anuncia-se a ocupação da comunidade via meios de comunicação, para “espantar” marginais e “evitar confrontos que ponham em risco a população”. Depois, integrantes do BOPE ocupam a área por algumas semanas, o que inviabiliza o tráfico aberto e encerra o domínio territorial das quadrilhas. A etapa seguinte é a instalação da UPP, chefiada por um capitão e com centenas de PMs recém-formados, para “evitar vícios dos antigos policiais”, segundo o governo. A inauguração da sede é festiva, com a presença do governador. (CORDEIRO, 2010).

O projeto de implantação de UPPs nas favelas da capital fluminense teve início em um momento de baixa popularidade do governador Sérgio Cabral (PMDB) em determinadas regiões da cidade. Nas eleições municipais de 2010, por conta também da criação do “cinturão de segurança” envolvendo a Zona Sul e as áreas da Tijuca e do Centro do Rio de Janeiro, o governador do estado, Sérgio Cabral, acabou angariando votos que vinham dando vantagem ao candidato do PV, Fernando Gabeira, nessas regiões.

O resultado eleitoral pretendido foi certamente alcançado – nas eleições de 2010, já que a UPP foi vendida como um grande ‘êxito’ do Governador Cabral e de seu Secretario de Segurança, fazendo com que o reeleito governador recuperasse votos nessas áreas, derrotando fragorosamente seus oponentes. Foi largamente utilizada como peça de campanha, e adotada como exemplo pela candidata a presidente eleita Dilma Roussef, do PT, que sempre aludiu o item UPP no seu ‘plano’ de segurança publica, e anunciou sua implantação em nível nacional. (CORDEIRO, 2010).

Uma das intenções da criação das UPPs está ligada a um interesse político por parte de Cabral: o de conquistar o eleitorado de regiões habitadas pela classe média e que vinha sofrendo com a insegurança ocasionada pela proximidade das favelas ao entorno, de acordo com Vinicius Cordeiro, advogado e presidente do PTdoB/RJ.

O projeto parece visar à camuflagem das mazelas sociais históricas do Rio de Janeiro, já que, num futuro breve, a cidade sediará dois eventos esportivos internacionais, como afirma o jornalista Mauro Malin na matéria “A polícia aquém do espanto”, publicada no site Observatório da Imprensa em 05 de janeiro de 2011: “E, como se sabe, a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016 são os verdadeiros motores de toda essa política. Não é por mera coincidência que Sérgio Cabral Filho promete para2014 a ‘vitória’ sobre ‘o tráfico’.” (MALIN, 2011). O que se pode ver, nas palavras da pesquisadora Cicilia Krohling Peruzzo, são

Governantes e políticos caricatos, ao contrário do que apregoam, primando por formalizar programas e iniciativas que, ao invés de se voltarem para o interesse público, só vêm a beneficiar o egoísmo de privilegiados ou de organizações de negócios. Grupos falaciosos manipulando as consciências com falsas informações. (PERUZZO, 1998, p.29).

O projeto das UPPs se baseia em um modelo político já experimentado na Colômbia, onde alguns de seus resultados já puderam ser sentidos. É o que aponta o jornalista Francisco Góes na matéria “Nas favelas do Rio, a experiência de Medellín”, publicada em 21 de junho de 2011 no portal do jornal Valor Econômico.
O Rio tem como meta chegar ao fim do ano com ações sociais, urbanísticas e ambientais em todas as favelas onde há Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). (…) O plano de reforçar a presença do Estado nas favelas, via prestação de serviços públicos de qualidade, segue caminho semelhante ao adotado em Medellín, na Colômbia, que há seis anos começou um trabalho para melhorar as condições sociais em comunidades pobres e violentas. Medellín, segunda maior metrópole colombiana, com 2,3 milhões de habitantes, chegou a ser considerada a cidade mais perigosa do mundo. Em 1991, Medellín registrou 6.349 homicídios. O número caiu para 1.044 em 2008 e hoje situa-se na faixa de 2 mil homicídios por ano. As mortes violentas voltaram a crescer impulsionadas pela disputa pelo mercado de drogas, em menor escala, depois que grandes narcotraficantes foram mortos, presos ou deportados, segundo relatam habitantes de Medellín. O ressurgimento da violência é mais um elemento a ser olhado com atenção na experiência fluminense. (GÓES, F. 2011).

Na já citada matéria, “A polícia aquém do espanto” (Observatório da Imprensa, 05 de janeiro de 2011), o jornalista Mauro Malin questiona, com base em dados fornecidos em matéria publicada pelo jornal Folha de S. Paulo de 02 de janeiro deste ano (“Modelo de UPP do Rio falha em Medellín”), os mesmos possíveis resultados da implantação das UPPs mencionados na matéria de Francisco Góes. Existe, como se pode constatar, uma preocupação com a possibilidade de que a violência aparentemente reduzida pela ação policial nas favelas possa ressurgir e tomar novas formas.

O primeiro domingo de 2011 [2/1] trouxe importante reportagem da Folha de S.Paulo sob o título “Modelo de UPP do Rio falha em Medellín”. Escreve o repórter Rodrigo Rötzsch que “o combate à violência em Medellín é modelo inspirador assumido da política de UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) no Rio de Janeiro”. E constata que, após uma queda de 184 para 33,8 homicídios por 100 mil habitantes entre 2002 e2007, ataxa de homicídios voltou a subir em Medellín, chegando a 94,5 em 2010. (GÓES, F. 2011).

A grande mídia, na grande maioria das vezes, não dá voz aos moradores das favelas “pacificadas”, que precisam ser ouvidos sobre o que pensam acerca da ocupação de suas comunidades pelas UPPs. Por meio de matérias publicadas no site comunitário ANF – Agência de Notícias das Favelas, escritas por habitantes de favelas e por outros colaboradores que atuam diretamente nesses locais, pode-se ter uma ideia mais clara, sob a ótica de quem está vivendo diretamente a presença (e a repressão) policial, do que está acontecendo no Rio de Janeiro desde que a política de segurança de Cabral começou a ser implantada. Aqui, fica clara a diferença de angulação apresentada pelos dois sites analisados no presente artigo.

A noção de discurso é uma conseqüência da premissa hermenêutica de que a interpretação do sentido deve levar em conta que a significação é construída no interior da fala de um determinado sujeito; quando um emissor tenta mostrar o mundo para um interlocutor, numa determinada situação, a partir de seu ponto de vista, movido por uma intenção. (MANHÃES, 2006, p.305).

Em texto escrito em cartaz por moradores do Morro Santa Marta e publicado em 14 de outubro de 2009 no site da ANF, fica explícito o incômodo causado pela presença policial ostensiva e de câmeras na comunidade. Os moradores chamaram essa situação de “Big Brother Santa Marta – A espiada que não vale um milhão”, numa alusão ao reality show global.

No final de agosto os moradores do Santa Marta foram surpreendidos, pelos jornais e televisões, com a notícia de instalação de nove câmeras em diferentes pontos da favela. O medo de ser mal interpretada imobilizou a comunidade. Muita gente da rua e algumas pessoas do morro, por motivos e razões diferentes, aplaudem essa idéia. No entanto: se somos uma favela pacificada, por que continuam nos tratando como perigosos? Muros, três postos de polícia, 120 soldados, câmeras – será que não está havendo um exagero? Quando é que seremos tratados como cidadãos fora de qualquer suspeita? Muro: 2.000.000,00; câmeras: 500.000,00 – esse valor daria para resolver problemas de quantas casas, quantos reparos na rede de esgoto e drenagem? Quando é que os moradores serão ouvidos sobre os destinos dessa comunidade? Precisamos discutir e refletir sobre isso coletivamente. O medo está paralisando a comunidade e impedindo-a de se manifestar criticamente. Mas somente o exercício dos nossos direitos é que vai garantir a nossa liberdade. Paz sem voz é medo. (FERNANDES, A. 2009).

Como afirmaram os moradores do Morro Santa Marta, as verbas destinadas à implantação de UPPs e à instalação de câmeras nas favelas poderiam estar sendo direcionadas à solução de diversos problemas sociais que assolam os habitantes dessas favelas há longa data. No entanto, optou-se por investi-la em um exército que, até o momento, só veio a amedrontar, reprimir e desmobilizar as comunidades ditas “pacificadas”.     Essa política de segurança parece visar mais ao controle político das favelas “pacificadas” do que oferecer uma solução para a segurança e paz entre seus moradores. “O homem tem como essência a potencialidade de ser sujeito da história. Alienando-se, ele perverte os seus valores próprios, transformando-seem objeto. Nessascondições, ele se deforma, se embrutece, se desumaniza.” (PERUZZO, 1998, p. 26).

Outra preocupação começou a ocorrer quando policiais da UPP tentaram organizar eleições no Morro Santa Marta. Nada foi publicado a respeito no G1. Já a ANF publicou uma nota sob o título “Polícia organizando eleições em favelas?”, em cujo ponto de interrogação expressa bem o espanto causado pela situação noticiada como pergunta. Da nota opinativa consta: “Comandantes de duas UPPs já procuraram o presidente da FAFERJ, Rossino Diniz, para que a entidade auxilie no processo eleitoral das favelas. Não seria a população local ou lideranças que deveriam procurar a FAFERJ? Se essa moda pega…” (POLÍCIA ORGANIZANDO, 2009).

Ampliando o debate, o estudante de Filosofia e colaborador da ANF, Ernesto Clemente, publicou a matéria “Militarização da Política, a nova etapa das UPPs?” no site, em 10 de maio deste ano, em que faz crítica mordaz ao envolvimento das mesmas nas eleições das comunidades.

A matéria intitulada “Polícia organizando eleições em favelas”, publicada no site de notícias da ANF, revela talvez o mais novo desdobramento da política de segurança do Estado do Rio, que consiste não apenas em reconquistar territórios ocupados por bandidos, mas ocupar e militarizar todos os aspectos da vida das classes populares, em especial a cultura e a política, dimensões essenciais do ser humano. (…) Por mais “preparados” que sejam os comandantes destas unidades, não cabe à polícia, em virtude de sua própria função em um estado democrático de direito, o papel de solicitar ou mesmo conduzir o processo eleitoral das comunidades. Eleição é algo que só pode acontecer quando há maturidade, liberdade e autonomia política dos moradores. E isto deve surgir deles mesmos. Sem esta liberdade e autonomia política, que só pode se dar em contextos nos quais há efetiva liberdade de manifestação cultural, o processo eleitoral não é legítimo.

Na medida em que a polícia ocupa militarmente espaços que eram anteriormente ocupados por traficantes armados, se trata ainda de um território sob ocupação armada, sob ocupação militar, no qual tudo se submete inevitavelmente aos critérios militares, aos critérios e hierarquia da caserna, inclusive aí a mais importante dimensão humana, a dimensão política. (…) Seria melhor fornecer e garantir ao povo, ao invés de ocupação ostensivamente armada, as verdadeiras ferramentas que conduzem à democracia: educação, dignidade, emprego e um ambiente no qual a liberdade seja garantida pela cidadania, por uma postura interna ou estado de espírito, e não por militares armados. É disso que o povo precisa.

É isso o que o povo nunca teve. Era este um dos ideais do movimento Favelania, que inspirou grandes líderes comunitários. Mas isto não interessa ao governo.

Afinal, contar com este apoio militar em todas as comunidades pacificadas, capaz de garantir ao povo o “verdadeiro espírito cívico”, talvez seja interessante do ponto de vista eleitoral. (CLEMENTE, E. 2011).

Apesar da resistência dos moradores das favelas em tocar no assunto, decorrente do medo causado pela presença policial ostensiva, as reclamações da população não tardaram a aparecer. Na matéria “Santa Marta – Paz sem voz é medo”, publicada no site da ANF (22 de janeiro de 2010), o colaborador Marcelo Salles narra experiência vivida por ele no Morro Santa Marta, ao tentar conversar com moradores sobre as UPPs.

Tento ouvir a opinião dos moradores sobre a presença da polícia na favela, mas, como havia sido advertido, foi difícil encontrar alguém pra falar. Nesta primeira visita não consegui ninguém, assim como na Cidade de Deus, outra comunidade ocupada por UPP. Na descida tentei puxar papo com um homem, que me respondeu um lacônico: “Cada um tem sua opinião”. Mas e qual é a sua? “Sei lá”, disse, baixando a cabeça. Do topo ao pé do morro abordei sete pessoas. Sete baixaram a cabeça, o que me trouxe à memória a música do Chico Buarque: “Hoje você é quem manda, falou tá falado, não tem discussão/A minha gente hoje anda falando de lado e olhando pro chão”. Já estava indo embora, perto da Escadaria, quando fiz uma última tentativa. O morador disse, sem se identificar e enquanto se afastava de mim: “Saiu uma merda e entrou outra. (SALLES, M. 2010).       

Salles narra ainda o que presenciou enquanto acompanhava uma atividade promovida pelo Coletivo Visão da Favela, organizado pelo rapper Fiell, na Praça do Cantão, na Santa Marta, em que houve apresentações de dança de jovens, adolescentes e crianças. Por meio de seu depoimento, torna-se notável que o que a grande mídia veicula a esse respeito é um tanto quanto questionável, principalmente quando Salles faz menção a uma matéria publicada no jornal O Globo.

Por volta das 18h, céu claro ainda, comecei a notar a presença ostensiva da PM. De 10 em 10 minutos uma ronda com três policiais passava no meio da pista de dança, parando na laje de uma casa em frente ao palco ou num pequeno espaço coberto no flanco direito, por trás de todos que curtiam a música. Alguns policiais portavam até três armas, além de mochilas e coletes equipados com diversos bolsos. A cada grupo de três, um estava munido de fuzil e às vezes outro sacava a arma e mantinha o dedo no gatilho, além de uma cara de poucos amigos. Meio difícil se divertir num clima desses, em que todos são considerados potencialmente criminosos pela autoridade pública. Uma imagem muito diferente daquela veiculada pelo caderno especial do jornal O Globo de 31/12/09, que mostra dois PMs da UPP da Cidade de Deus, sorridentes, brincando alegremente com uma criança. Uma das primeiras atitudes da polícia, ao ocupar o Santa Marta, foi restringir manifestações culturais e decretar toque de recolher. Os relatos de agressões e violações contra moradores não demoraram a aparecer. A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa registrou ao menos três casos, que incluem revistas vexatórias, ameaça e agressão física. (SALLES, M. 2010).

O jornal O Globo, segundo Salles, veiculou imagem que mostra policiais em momento de descontração, brincando com criança na favela, e é essa mesma “imagem” que o site G1, também pertencente às Organizações Globo, veicula em seus textos. O G1 pouco publica informações sobre a ação violenta de policias em favelas, a não ser quando algum fato específico chama tanto a atenção da mídia que a não publicação comprometa de alguma forma a imagem do veículo midiático.

Sabe-se que há corrupção na Polícia Militar brasileira e que muitas pessoas são mortas por policiais nos morros do Rio de Janeiro, sendo criminosas ou não. Sabe-se, também, que a origem de muitos dos que se tornam policiais é a mesma que a dos criminosos, e que isso interfere diretamente no tratamento dado pelos primeiros aos habitantes de favelas, numa imposição (e abuso) de autoridade típica de quem busca superar semelhantes. “E as comunidades ou bairros suburbanos acabam sendo o lugar de origem para as mesmas pessoas que optam [por] serem policiais, traficantes ou milicianos só mudando a formação.” (MILENO, 2011).

Em matéria do colaborador José Luiz Lima[3], da ANF – Agência de Notícias das Favelas, publicada em 30 de maio de 2011, o autor aborda a questão da transferência do poder dentro das favelas.

A identificação das fronteiras simbólicas é fundamental para quem pretende trabalhar nas favelas em processo de pacificação. Um primeiro passo é saber quem é quem na teia social da favela e qual é sua opinião sobre a pacificação. Digo isso porque as sobras e sombras permanecem pairando sobre o ambiente das favelas e não podemos ser “Alice no país das maravilhas”. Neste contexto as lideranças locais estão aprendendo a lidar com esta nova situação de ter em suas comunidades um novo ator social, as UPPs representando o poder do estado. Porém, em uma comunidade que visitei, o comandante comentou comigo: “uma menina parou aqui na porta e me perguntou, o senhor é novo dono do morro?”. A impressão que se tem é que foi uma simples substituição de poder, mas a favela continua tendo um dono: agora é o capitão da UPP e seus soldados. (LIMA, J. L. 2011).

Muito do que se conhece a respeito da corrupção policial se deve à mídia de uma forma geral e por meio de filmes como “Tropa de Elite: missão dada é missão cumprida” e, principalmente, “Tropa de Elite 2: o inimigo agora é outro”[4]. A corrupção, em si, portanto, não é novidade para a sociedade, já que os filmes citados, por exemplo, foram assistidos maciçamente pela população brasileira. Apesar disso, a grande mídia sustenta, por meio dos fatos que priorizam noticiar e da forma como determinam a dimensão que cada informação possui, que a implantação das UPPs nas favelas cariocas é positiva para as comunidades.

No caso do G1, a questão aparece no discurso de matérias onde são atribuídos aos policiais sempre grandes feitos, como prisões de traficantes e apreensões de drogas e armas. Além disso, nas matérias veiculadas pelo site, policiais são quase sempre colocados como aqueles que estão sempre de prontidão para atuar em prol do bem-estar das comunidades, como num enredo hollywoodiano em que existem mocinhos e bandidos, em papéis bem definidos pela representação do Bem e do Mal, personificados, respectivamente, pelos policiais e pelos criminosos habitantes das favelas.

Na matéria “UPPs: Unidade de Polícia Pacificadora ou Um Projeto de Poder”, do advogado, especialista em Segurança Públicae pós-graduando em Sociologia Urbana, Leonardo Martins, publicada em 06 de junho deste ano no site da ANF, pode-se compreender bem a política de Cabral e os pontos negativos representados pelo projeto das UPPs, bem como aquilo que, segundo o autor do artigo, poderia dar certo.

Na opinião de Martins, as questões envolvendo o tema são mais complexas do que aparentam. Seu depoimento, que, como os depoimentos de colaboradores da ANF em geral, apresentam a opinião de quem vivencia diretamente a situação de que fala, contendo marcas discursivas que se apresentam mais convincentes do que as encontradas nas matérias do G1, cuja equipe não vive a situação que descreve em seus textos.

Tenho acompanhado de perto a relação entra as UPPs e as comunidades que por elas são “atendidas”, o que possibilitou fazer uma leitura do que acontece e do que vai acontecer.

Primeiro gostaria de dizer que as UPPs estão fadadas ao fracasso. Após ouvir algumas teorias, que respeito muito, sobre as UPPs estarem sendo implementadas num “cinturão” privilegiado, visando a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016, apesar de terem uma certa razão, acho sinceramente que o buraco é muito mais embaixo do que parece.

O primeiro passo de implementação da Unidade de Polícia Pacificadora é o anúncio acerca da Comunidade que será “pacificada”. Apesar de encontrar vozes contrárias a esta forma de atuação, acho que está perfeita, por evitar confrontos desnecessários, com possíveis balas perdidas e, muito provavelmente, banho de sangue. Ponto para SSP.

O passo seguinte deveria ser a criação de uma polícia comunitária autônoma da Polícia Militar, que trabalharia nas comunidades pacificadas em sistemas de rodízio – a cada 6 meses os integrantes trocariam de comunidades – minimizando, desta forma, possíveis “milícias”. (…)

Mas o projeto não é esse. As UPPs são, antes de tudo, um projeto de poder, de controle de um espaço tradicionalmente submetido à opressão. Os novos Capitães, que comandam as UPPs são os novos “donos do pedaço”, em substituição aos traficantes que ali se encontravam. Autorizam bailes, mandam baixar o som dos moradores, escolhem as músicas que os moradores podem escutar, determinam horário e condutas pessoais, intimam e intimidam àqueles que tem uma opinião mais crítica acerca da função da polícia, como por exemplo o fechamento da rádio comunitária do Andaraí, pela Polícia Federal, sobre o pretexto de rádio pirata e atrapalhar o tráfego aéreo.

Nesse compasso, para o êxito do projeto, há apenas um entrave: a Associação de Moradores. Um arremedo de solução começou com a tentativa de associar os presidentes das Associações de Moradores ao tráfico de drogas, como ocorreu com Laéria Meirelles, presidente da Associação de Moradores do Morro da Formiga, que foi presa sob esta acusação. A partir da prisão da Laéria, alguns presidentes, quando se opunham às ordens dos Capitães, como me foi relatado, ouviam a seguinte “recomendação”: cuidado, presidente, lembra do que aconteceu com a Laéria? Infelizmente, alguns presidentes foram cooptados, seja por medo, seja por qualquer outro motivo, não oferecendo nenhuma resistência. Até quando?

Ainda na esteira de “comandar” também a associação de moradores, numa tentativa de acabar com oposições às políticas e críticas ao Governo, as UPPs informaram que vão organizar as eleições para as Associações de Moradores. Embora pareça e, na minha opinião é, um golpe, ainda não garante o domínio absoluto do território, uma vez que o eleito pode não ser o da base governista ou pode mudar de lado. (MARTINS, L. 2011).

Noticia-se, na grande mídia, que é grave o estado de um policial que foi ferido em um confronto na favela. Porém, não se noticia quantos moradores da comunidade se feriram ou morreram quando as tropas de choque invadem as favelas com seus blindados. Esses são indigentes para a grande mídia. Matéria publicada no G1 em 27 de junho de 2011 traz informações sobre o estado de saúde de um policial. Nada se falou sobre outros possíveis (e prováveis) feridos no confronto. Já se encontra, aí, uma característica discursiva que expõe a preocupação com a vida dos policiais, algo que não se costuma ver em casos de acidentes ocorridos com moradores de favelas, que não recebem a mesma atenção da mídia.

É gravíssimo o estado de saúde do policial da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Morro da Coroa que teve a perna amputada após sofrer ataque de granada na comunidade, no Catumbi, no Centro do Rio, segundo informou na manhã desta segunda-feira (27) a assessoria de comunicação da Polícia Militar.

O PM continua internado no Hospital Central da Polícia Militar. Segundo a assessoria, ele recebeu a visita do comandante-geral da PM, Mário Sérgio Duarte, neste domingo (26).

No ataque, outros dois policiais ficaram feridos por estilhaços e apresentam ferimentos leves. Um dos policiais, ferido no pescoço, continua internado no Hospital Central da Polícia Militar, e seu estado de saúde é estável. Já o terceiro policial atingido foi liberado nesta segunda-feira.

A granada foi lançada contra os policiais por suspeitos de tráfico de drogas, na tarde de sábado (25), após uma troca de tiros. A segurança no local segue reforçada por policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e do 1º Batalhão da Polícia Militar (Estácio). (É GRAVÍSSIMO… 2011).

No dia seguinte ao da publicação da matéria acima, dia 28 de junho, outra matéria publicada no site mostra a agilidade da justiça quando se trata da defesa de seus interesses, intitulada “Preso suspeito de ligação com grupo que jogou granada contra PMs no RJ”. Quando moradores da favela são atingidos por armas de policias e são feridos ou mortos, percebe-se facilmente que o mesmo não acontece. Nem com relação à punição dos autores dos crimes, nem com relação à atenção dada pela grande mídia ao fato, que, no caso do policial, teve atenção da mídia na cobertura do fato e no seu desdobramento: a prisão do suspeito do crime.
Um homem de 32 anos foi preso, na tarde desta terça-feira (28), suspeito de fazer parte do grupo de traficantes que jogou uma granada contra policiais militares, no Morro da Coroa, no Catumbi, no Centro do Rio no último sábado (25). Na ocasião, um PM atingido teve uma perna amputada e outros dois foram feridos por estilhaços. A informação foi confirmada pela assessoria da Secretaria de Segurança Pública. (PRESO SUSPEITO, 2011).
No dia 12 de junho, um jovem da comunidade Pavão-Pavãozinho (zona sul do Rio de Janeiro) foi morto por um policial da UPP da comunidade. O fato só chamou a atenção da mídia após ser noticiado pela ANF na terça-feira, 14 de junho, pela manhã, quando o JB ONLINE copiou e colou a matéria publicada na mídia comunitária e, à noite, foi ao ar no RJ TV e no Jornal da Globo. Mas, embora tenha sido noticiado em vídeo pela Rede Globo, não houve matéria textual publicada pelo G1. No site da ANF, porém, o caso rendeu três matérias (além de uma entrevista com a viúva do jovem assassinado): nos dias 14, 20 e 21 de junho[5], quando foi publicada a seguinte nota:

O deputado Marcelo Freixo (PSOL) afirmou hoje que não tem dúvidas que o que aconteceu no Pavão-Pavãozinho, com o jovem André Ferreira foi um assassinato: “Só um tiro e pelas costas, não há dúvidas”. Freixo, que afirmou estar acompanhando o caso desde o início, pediu para se reunir com o Coronel Robson Rodrigues, comandante das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), o mais rápido possível, com o objetivo de pedir o afastamento dos policiais envolvidos. (DEPUTADO PEDIRÁ, 2011).

Matéria publicada no G1 em 31 de janeiro de 2011, intitulada “Cabral passeia pelo Morro São João durante instalação da 14ª UPP”, traz, já no título, marca discursiva significativa. Demonstra a suposta tranquilidade levada pelas UPPs às favelas onde são implantadas, com o uso da expressão “passeia”, que remete a essa tranquilidade, na medida em que não se fala em passeio ao se referir à passagem de alguém por um local considerado perigoso e onde não se vai com esse fim. “Passear” remete a algo agradável, não a tensão. E o primeiro trecho da matéria reforça a ideia de um governador “bem intencionado” e disposto a promover a paz.

Foi com a tranquilidade que se espera que todos os moradores tenham daqui para a frente pelas ruas e vielas do Morro São João, no Engenho Novo, no subúrbio do Rio, que o governador Sérgio Cabral chegou à comunidade para a inauguração da 14ª Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da cidade. Ele foi acompanhado do vice-governador Luiz Fernando Pezão e cumprimentou moradores que aguardavam o início da cerimônia. (CABRAL PASSEIA, 2011).

Em contraposição à ideia difundida pelas matérias publicadas no G1, matéria da jornalista Ana Rita Martins, “Os lucros da suposta paz”, publicada em 29 de dezembro de 2010 no site da ANF, questiona as supostas “boas intenções” do governo ao promover a instalação de Unidades de Polícia Pacificadora nas favelas da capital fluminense e reforça a vantagem política do Governo Cabral com tal política de segurança pública. Além disso, a jornalista faz menção direta ao envolvimento da polícia com o tráfico, reforçando, mais uma vez, o que é conhecido de todos com relação às milícias e corrupção.

A ocupação de comunidades cariocas, incluindo a recente no Complexo do Alemão, tem sido ufanamente propagandeada pelo governo do estado como a solução para a violência. O governador Sérgio Cabral e seu séquito se transformaram aos olhos de muitos cariocas, principalmente os residentes das zonas nobres, nos salvadores do Rio de Janeiro. Infelizmente, a história não é tão cor de rosa e simples assim. O fato é que as facções que controlam o tráfico de drogas sempre fizeram acordos com as autoridades políticas e com a polícia. Se algumas comunidades estão sendo ocupadas agora não é porque o governo finalmente resolveu proclamar a paz no Rio. Sempre souberam, aliás, que com a ajuda do exército essa estratégia seria possível. O que desencadeou essa nova política de ocupação não foram os nobres sentimentos de que é obrigação do estado extirpar a violência. A explicação passa por exigências internacionais relativas à realização das Olimpíadas e da Copa. Até hoje, tinha sido muito lucrativo manter os guetos ocupados pelos traficantes e ganhar deles gordas propinas semanais e mensais. Agora, porém, empreiteiros e empresários entraram na concorrência dos lucros por causa desses eventos e, então, Sérgio Cabral e sua turma resolveram matar três coelhos com uma cajadada só. Sim, são três. O primeiro coelhinho é a grana preta que vai entrar para o bolso governamental por meio de licitações visando Olimpíadas e Copa. O segundo coelhinho é a própria propaganda que tem sido muito bem sucedida ao convencer muitos cariocas de que as intenções das intervenções são as melhores possíveis.

Para fechar a reflexão, trago a vocês o terceiro coelho – um filhote apenas, que pode vir a ser alimentado nas sombras da escuridão. Alguém acredita que o comércio de drogas irá realmente acabar? E alguém se lembra quem o comanda na comunidade de Rio das Pedras? Pois é, a polícia. Ainda não dá para afirmar categoricamente, mas o fato é que corremos o risco de apenas mudarmos o comando da comercialização de drogas e termos os entorpecentes vendidos pelas próprias UPP’s. Já aconteceu antes na história do Rio de Janeiro. Pode acontecer de novo. E, se acontecer, será a maior tacada que uma autoridade terá feito na cidade. Quase o crime perfeito. (…) É preciso questionar sempre as “boas intenções” e, principalmente, verificar quanto dinheiro circula em nome delas. Obtive uma informação extra-oficial que dá conta de que o comando do tráfico teria pagado para que a polícia e exército deixassem fugir os traficantes do Alemão, naquela cena que foi veiculada por todos os canais de televisão. Se pensarmos bem, faz todo o sentido. Por acaso a polícia e o exército não foram competentes o suficiente para fecharem todas as possíveis rotas de fuga e prender os criminosos? Estranho, não? A verdade é que está cada vez mais difícil saber quem é bandido no Rio de Janeiro. Não os que ostentam fuzis nas comunidades, claro. Eu me refiro aos de farda, aos de mandato. Esses, sim, lucram muito mais do que nos é possível imaginar. (MARTINS, A. R. 2010).

É com base em todas as questões abordadas no decorrer desta análise que o ator e Técnico em Segurança no Trabalho, Paulo Mileno, em artigo publicado em 11 de janeiro deste ano na ANF, afirmou acreditar que

Essa cidade partida que entende que o seu ponto de união é a implantação de novas UPPS nos territórios dominados seja pelo tráfico de substâncias ilícitas ou cobrança de impostos por transportes alternativos e demais atividades clandestinas feita pela milícia, se encontra a um passo da luz do fim do túnel tão logo as UPPS ocupem os lugares que restam. (MILENO, 2011).

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Como pudemos notar, por meio dos exemplos e citações utilizadas no presente trabalho, o site G1 não apresenta a voz das favelas onde estão sendo implantadas as Unidades de Polícia Pacificadora. Ao restringir o espaço da população das favelas na grande mídia e transmitir a ideia de que a implantação de UPPs está sendo largamente aprovada pelas comunidades, faz-se o jogo do governo, na medida em que se publica apenas o conteúdo de interesse do governo sobre suas iniciativas.

Entre as matérias do G1 cujos trechos foram transcritos aqui e aquelas que, embora não tenham sido citadas, serviram como base para a realização deste trabalho, não foram encontradas marcas discursivas que favorecessem senão ao Governo Cabral. Em nenhuma delas sua iniciativa quanto à política de implantação de UPPs fora questionada minimamente.

Quando não contribuíram para reforçar a ideia de que a ação das UPPs é realmente (e meramente) pacificadora, as matérias também não apresentaram espaço para manifestações de moradores de comunidades. Assim, em sua abordagem sobre as UPPs, o G1 tende, inclusive, a reforçar os preconceitos históricos contra os habitantes de favelas, já que estes não se manifestam na grande mídia.

Por outro lado, se a grande mídia não oferece o espaço necessário para a manifestação e expressão da população das favelas, o site Agência de Notícias das Favelas o tem feito significativamente. Ao dar voz a habitantes de comunidades ocupadas por UPPs, vem prestando um enorme serviço às comunidades historicamente oprimidas e, agora, mais do que nunca, reprimidas pelas medidas de segurança do governo. O veículo “alternativo” ainda oferece à sociedade uma visão mais abrangente dos acontecimentos relativos às favelas, contribuindo para uma visão crítica dos fatos, sem defender interesses empresariais que impeçam os colaboradores do site de se expressarem livremente, o que não ocorre com a grande mídia ou mídia comercial.

Obviamente, há diversas outras questões a serem colocadas e debatidas com relação à política de segurança de Sérgio Cabral (PMDB) e suas intenções, em relação à cobertura dos sites G1 e ANF sobre as UPPs. E, devido ao fato já mencionado na introdução deste artigo, sobre o processo de implantação de UPPs estar ocorrendo, seus efeitos reais ainda não podem ser sentidos por completo, nem pelas comunidades nem pelos que estudam o tema. Por enquanto, o que temos ainda são hipóteses e as coberturas dos veículos de comunicação analisados neste trabalho refletem isso.

Com o tempo, pesquisas apontarão as consequências da presença policial ostensiva nas favelas do Rio de Janeiro e poderemos refletir com bases mais concretas. Com base na experiência de Medellín, na Colômbia, e o que foi constatado até o momento por meio do que foi veiculado pelos sites G1 e ANF – e registrado nas matérias dos vários veículos de comunicação brasileiros –, o projeto das UPPs não parece visar de fato à pacificação das favelas somente, mas confirmar a suposição de que há a intenção de controle político sobre as mesmas.

 

 

REFERÊNCIAS

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