Em entrevista exclusiva ao jornal A Voz da Favela, que republicamos no portal da Agência de Notícias das Favelas (ANF), o prefeito Eduardo Paes anunciou a expansão do programa Territórios Sociais, uma parceria da Prefeitura com a ONU-Habitat.
O objetivo é atender as famílias mais vulneráveis. Agentes do programa visitam as pessoas em suas casas, identificam as necessidades e as inserem nos serviços públicos municipais.
Outros projetos voltados para quem mais precisa são detalhados pelo prefeito, que faz um balanço de dez ações voltadas exclusivamente às periferias.
O Conselho das Favelas está funcionando como previsto?
Ele atua em conjunto com as secretarias, como por exemplo a de Ação Comunitária, que atende prioritariamente os moradores das comunidades. É um compromisso da Prefeitura com as favelas. O conselho está organizado em quatro Grupos de Trabalho que debatem Habitação e Regularização Fundiária, Saneamento e Infraestrutura, Conservação e Fortalecimento Institucional das Lideranças. Participei de uma assembleia em que foram apresentadas propostas de aprimoramento de políticas públicas. Os trabalhos visam a implementação dos projetos e melhorias para a qualidade de vida dos cariocas.
A população da Favela pode confiar que o 1746 vai atendê-los?
A Central 1746 já faz isso diariamente. Ela recebe e direciona às secretarias os chamados de toda a cidade, aí incluindo os pedidos vindos dos moradores das áreas de favelas. Em 2023, a central registrou chamados para os bairros de Acari, Cidade de Deus, Complexo do Alemão, Costa Barros, Jacarezinho, Mangueira, Manguinhos, Maré, Rocinha e Vidigal. Os pedidos mais frequentes são de verificação de ar-condicionado inoperante nos ônibus, reparos em lâmpadas de iluminação pública, fechamento de buracos e controle de roedores. A média de atendimento nas comunidades equivale a de toda a cidade.
Como é a parceria com o Ministério da Saúde principalmente contra o mosquito da dengue e para a vacinação?
Desde a minha primeira gestão, investi muito na Atenção Primária. De 2009 a 2016, inaugurei mais de 100 clínicas da família, a maioria nas comunidades carentes. Saímos de 3,5% de cobertura da Estratégia Saúde da Família em 2008 para 70% em 2016. Infelizmente a rede foi desmontada na gestão passada. Estamos trabalhando na recuperação da cobertura. Contratamos 3.600 profissionais para Atenção Primária, o que possibilitou a ampliação da cobertura, de 39,6% em dezembro de 2020 para 57,07% em maio de 2023. A meta é chegar a 70% de cobertura de saúde da família novamente. Quanto ao mosquito Aedes aegypti, é importante sempre a gente lembrar que a melhor maneira de prevenir a dengue, a zika e a chikungunya é evitando que o mosquito nasça. E, para isso, a colaboração da população é fundamental, evitando água parada. As clínicas da família ajudam, porque os agentes comunitários de saúde, que são moradores das comunidades onde atuam, sempre orientam.
Alguma possibilidade de volta do gari comunitário?
O projeto Gari Comunitário foi criado em 1995 com o objetivo de permitir aos moradores das comunidades serem contratados pela associação local para desempenhar funções de limpeza. É uma parceria da Comlurb e as associações de moradores. O projeto conta com 574 trabalhadores para 28 complexos comunitários, abrangendo 186 comunidades. A Comlurb também mantém uma grande estrutura nas favelas cariocas, com equipe própria. As comunidades contam com coleta duas vezes ao dia, com os 42 novos tratores de coleta exclusivos para serviço nas comunidades. Os tratores são mais compactos e capazes de circular por vias mais estreitas. Os garis usam ainda pás e minipás carregadoras. Desde o início do ano passado, a Comlurb tem feito um novo planejamento para ordenamento dos resíduos descartados nas comunidades, com 23 novos ecopontos lançados. A previsão é que, este ano, sejam entregues mais 25, garantindo mais locais fixos para descarte de lixo domiciliar, entulho e bens inservíveis.
Pode nos contar em primeira mão uma novidade para as favelas?
Temos uma novidade no programa Territórios Sociais. Presente nos 10 maiores complexos de favelas do Rio, será expandido para mais cinco favelas a partir de 12 de junho: Vila Sapê, Canal do Anil e Comunidade do Aço, na Zona Oeste; Muquiço e Travessa Everest, na Zona Norte. Territórios Sociais é uma parceria da Prefeitura com a ONU-Habitat, e existe para atender às famílias mais vulneráveis. Agentes do programa visitam as pessoas em casa, identificam suas necessidades e as inserem nos serviços públicos municipais de que elas precisam. O programa já estava presente na Rocinha, Alemão, Maré, Lins, Jacarezinho, Penha, Chapadão, Pedreira, Cidade de Deus e Vila Kennedy, além das comunidades Providência e São Carlos.
Em que pé que está o Morar Carioca, que foi uma marca do seu governo passado?
Iniciamos em maio as obras na comunidade do Aço, onde vamos investir em infraestrutura urbana e moradias cerca de R$ 243 milhões, numa área de 195 mil metros quadrados. Faremos 704 unidades habitacionais, beneficiando cerca de quatro mil pessoas. Queremos fazer dessa comunidade um exemplo de como deve ser tratada a população da nossa cidade, que as pessoas tenham uma moradia com escritura e num lugar com mais conforto e segurança. Temos obras ainda nove obras do programa Morar Carioca em andamento em outras comunidades do Rio, englobando drenagem, pavimentação, esgotamento sanitário, construção de praças, iluminação pública, paisagismo e áreas de lazer, entre outras.
O programa Casa Carioca foi lançado há onze meses, qual o balanço?
Já conseguimos atender a duas mil famílias em situação de vulnerabilidade social, requalificando suas casas. Até 2024, queremos requalificar 20 mil casas em comunidades. Com as intervenções queremos eliminar a precariedade das moradias. Na primeira fase, ele está chegando aos moradores dos complexos da Penha, Alemão, Maré, Jacarezinho, Morro da Providência e Vila Kennedy. Na segunda fase, que começa no segundo semestre deste ano, estão previstas intervenções em imóveis na Rocinha, Cidade de Deus e nos complexos do Chapadão, Lins e Pedreira.
A Prefeitura também tem criado pontos de recebimento lixo reciclável, como que funciona?
É o Recicla Comunidade. Com ele estamos mostrando que lixo é dinheiro, gerando uma renda extra para a população. Sem contar que estamos estimulando a consciência ambiental. Já implantado em 11 comunidades, o trabalho tem aquecido a economia nas favelas e já gerou cerca de R$ 200 mil em renda para os moradores cadastrados. Os resíduos recicláveis recolhidos são levados a um ponto de coleta do Recicla, pesados e transformados em dinheiro para ser gasto no comércio local, ajudando a reforçar a renda das famílias. Em um ano de projeto, já são 2,3 mil moradores cadastrados e 240 comerciantes participando do projeto. 230 toneladas de recicláveis já foram recolhidas e levadas ao destino final adequado, promovendo inclusão social em locais vulneráveis e desenvolvimento sustentável.
A área ambiental é um problema. O que a prefeitura tem realizado nas favelas?
Temos o programa Guardiãs das Matas, que atua em 25 comunidades, ajudando na preservação da Mata Atlântica. Formado apenas por mulheres, ele incentiva lideranças nessas localidades, com a missão de mapear, acompanhar, fiscalizar e encaminhar as demandas dos territórios. Outro projeto é o Hortas Cariocas, que tem o objetivo de reduzir a insegurança alimentar de famílias, além de gerar empregos e renda para que elas possam se sustentar de forma digna. Hoje temos 56 hortas em toda a cidade, presente em 29 comunidades. Temos ainda o Refloresta Rio, realizado em parceria com associações comunitárias, presente em 71 comunidades da cidade.
Que outros serviços e projetos a prefeitura realiza nas comunidades?
Temos o Programa Favela com Dignidade, que ações conjuntas com órgãos públicos e secretarias da prefeitura às favelas. São intervenções como asfaltamento, tapa-buraco, sinalização, iluminação pública, poda de árvores, atendimento social, cadastramento para inclusão no CadÚnico, encaminhamentos para acesso gratuito à documentação civil, direcionamento para cursos profissionalizantes e/ou para vagas de emprego, entre outros. Entre dezembro de 2021 e dezembro de 2022, foram realizadas 17 ações comunitárias conjuntas.
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