“A Mulher nasce livre e permanece igual ao homem em direitos”
Nesta sexta-feira (26), as mulheres comemoraram o Dia Internacional da Igualdade Feminina. Sinônimo de força e resistência, as mulheres foram à luta e promoveram manifestos importantes até os dias atuais.
Historicamente, as mulheres foram impedidas, silenciadas, reprimidas e limitadas as tarefas domésticas. Foram também proibidas de exercerem o direito à cidadania, permaneceram longos períodos às margens de uma sociedade patriarcal e preconceituosa, marcados por perseguições, assassinatos brutais, por não cumprirem os dogmas instituídos pela da igreja católica.
Contudo, o primeiro manifesto pela emancipação feminista, surgiu na Revolução Francesa (1791), provocado pela ativista política Olympe de Gouges (1748-1793),em resposta a Declaração dos Direitos do Homens e Cidadãos (1789), por menosprezar as mulheres enquanto seres humanos capazes de pensar, se organizar e (re) agir.
Olympe de Gouges, publicou um documento jurídico “Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã”, disposto em 17 artigos, afirmando no Art. 1º. A Mulher nasce livre e permanece igual ao homem em direitos. As distinções sociais só podem ser fundamentadas no bem comum.
Esse pontapé inicial foi o divisor de águas no enfrentamento contra à violência e discriminação contra a mulher, sobretudo, a conquista da igualdade feminina e dos direitos instituídos à mulher, os quais foram implementados pela Organização das Nações Unidas – ONU (1945), após a 2 guerra mundial.
Em 1948, a ONU, publicou a declaração dos direitos humanos, estabelecendo a proteção universal dos direitos humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, religião ou qualquer outra condição.
CENÁRIO BRASILEIRO
As mulheres brasileiras conquistaram de fato seu direitos com a Constituição Federal (1988). Nos capítulos dos direitos e garantias fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, prevalecendo que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.
O cenário dos movimentos femininos marcou história no Brasil. Nos meados dos anos 70, foi iniciada pautas contra a oposição e os regimes autoritários. Nessa época, coletivos das mulheres negras
iniciaram também, movimentos para garantia de direitos e enfrentamento às violências raciais e de gênero.
Chegando no período democrático (1985), o presidente Jose Sarney criou o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), com a participação de representantes da sociedade civil. No mesmo ano aconteceu uma campanha com o lema “Constituinte pra valer tem que ter palavra de mulher”.
Sobre a igualdade de gênero no mundo (1979), os debates promoveram uma Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, também conhecida como a Carta Internacional dos Direitos das Mulheres – Conferência de Pequim (1995), a qual afirmou o lugar da mulher na sociedade, culturalmente construído corroborando a pluralidade feminina.
Em 2002, no governo Fernando Henrique Cardoso, foi finalizado a existência jurídica do “chefe de família”, com direitos e obrigações iguais entre homens e mulheres no exercício da “sociedade conjugal”.
No governo Lula (2003), foi criado o Ministério da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Em 2010, foi eleita a primeira mulher presidente do Brasil, Dilma Rousseff.
CENÁRIO DE VIOLÊNCIA
O marco na história da luta contra a desigualdade e violência contra as mulheres foi a sanção da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). A lei determina que a violência doméstica contra a mulher é crime e aponta as formas de evitar, enfrentar e punir a agressão. Também indica a responsabilidade que cada órgão público tem para ajudar a mulher que estão sofrendo violências física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
Conforme preconiza o Art.2: “Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social”
Segundo o anuário 16º Anuário Brasileiro de Segurança Pública realizado em julho 2022é assustador os dados registrados pelo setor de segurança pública no Brasil em 2021, de violências contra a mulher.
Violência contra as mulheres:
- 861 agressões por violência doméstica. Aumento de 0,6%.
- 623 ameaças. Aumento de 3,3%.
- 353 chamadas ao 190. Aumento de 4%.
- 209 Medidas Protetivas de Urgência concedidas. Crescimento de 13,6%.
Violência sexual
- Dados revelam 66.020 estupros no país em 2021. Aumento de 4,2% dos casos, sendo que 75,5% das vítimas eram vulneráveis, incapazes de consentir com o ato sexual. 61,3% das vítimas de violência sexual tinham até 13 anos e em 79,6% dos casos o autor era conhecido da vítima.
- Os casos de assédio somaram 4.922, aumento de 2,3% e importunação sexual foram 19.209, aumento de 9% em relação ao ano anterior.
Perfil dos feminicídios
- Foram registrados 1.341 casos de feminicídios em 2021, sendo que 68, 7% das vítimas tinham entre 18 a 44 anos, 65,6% morreram dentro de casa e 62% eram negras. Os autores dos feminicídios em 81,7% dos casos foram o companheiro ou ex-companheiro.
Sobre perseguição (stalking) e violência psicológica
- Pela primeira vez no levantamento, os casos de perseguição ou stalking somaram 27.722 registros em 2021 e de violência psicológica contra mulheres indicaram 8.390 casos.
Sobre violência contra população LGBTQIA+
- Aumento de 35,2% nas agressões
- Aumento de 7,2% nos homicídios
- Crescimento de 88,4% nos estupros
DENÚNCIAS
Polícia Militar – se a situação é de emergência ligue 190.
Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 presta uma escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência. O serviço registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes.
Maria da Penha online – Desde julho de 2020, com a Lei nº Lei 14.022, esse processo pode ser feito de forma online, sem precisar da presença física da mulher na delegacia.
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