Procuradores do Ministério Público Federal representando as Câmaras de Coordenação e Revisão e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão enviaram na noite de ontem ao Procurador Geral da República, Antônio Augusto Aras, pedido formal de “recomendação ao Presidente da República” sobre a guerra à pandemia do coronavírus no país.
Em resumo, os procuradores querem a unificação dos discursos e, mais além, das ações de combate à propagação da pandemia, em vista das divergências expostas nos meios de comunicação entre autoridades sanitárias nacionais e internacionais e o presidente Jair Bolsonaro. O documento deixa clara a posição do Ministério Público Federal pelo trabalho sob o comando do Ministério da Saúde, ou seja, chama o presidente à responsabilidade. Abaixo, a parte conclusiva da mensagem ao Procurador Geral:
“As Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, por seus representantes abaixo assinados, vêm apresentar a Vossa Excelência proposta de RECOMENDAÇÃO ao Governo Federal, na pessoa do sr. Presidente da República JAIR BOLSONARO, no sentido de que a implementação e a execução de ações de saúde, como também, a veiculação de pronunciamentos e informações correlatas, por toda e qualquer autoridade do Poder Executivo Federal, seja realizada de forma coerente e em sintonia com as orientações emanadas das autoridades sanitárias nacionais e da Organização Mundial de Saúde, bem como em consonância com o Plano Nacional de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus COVID-19, do Ministério da Saúde, devidamente compatíveis com o estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional – ESPII, declarado pela OMS.
Na oportunidade, renovamos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Signatário(a): LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN Data e Hora: 25/03/2020 17:44:18 Assinado com login e senha
Signatário(a): DOMINGOS SAVIO DRESCH DA SILVEIRA Data e Hora: 25/03/2020 17:45:15 Assinado com certificado digital
Signatário(a): NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO Data e Hora: 25/03/2020 18:05:04 Assinado com certificado digital
Signatário(a): ANTONIO CARLOS ALPINO BIGONHA Data e Hora: 25/03/2020 17:50:26 Assinado com login e senha
Signatário(a): DEBORAH MACEDO DUPRAT DE BRITTO PEREIRA Data e Hora: 25/03/2020 17:44:31 Assinado com login e senha.”
