A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) prorrogou a data de inscrições para o primeiro casamento comunitário LGBTQIA+, iniciadas em 28 de junho (Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+).
Os casais interessados em participar poderão realizar a inscrição para a cerimônia até o dia 12 de agosto de 2022, comparecendo ao cartório extrajudicial de registro de pessoas naturais do local onde moram.
Serão disponibilizadas 100 vagas: 50 para o evento presencial e mais 50 para a celebração por videoconferência.
Conforme a Portaria nº 2631/2022, para fazer a inscrição, os interessados devem apresentar a seguinte documentação, acompanhada de cópia dos originais:
- Carteira de Identidade e CPF
- Certidão de Nascimento dos noivos (sendo solteiros)
- Comprovante de endereço
- Se divorciado, Certidão de Casamento anterior com averbação do divórcio
- Se viúvo, Certidão de Óbito do cônjuge
- Se maior de 16 e menor de 18, a autorização por escritos dos pais.
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