O Colóquio Nacional Itinerante pretende discutir o Projeto de Lei nº 1.279/22 (PL Makota Valdina) nos dias, 10, 12, 13, 16/8, em diferentes localidades da capital baiana, com abertura às 19h, no Terreiro Inzô Oninboyá, localizado na Travessa Apolinário de Santana – Engenho Velho da Federação, em Salvador.
A cerimônia de abertura será restrita para convidados, nos demais dias a programação é aberta para o público.
A programação também vai percorrer o Auditório da Universidade do Estado da Bahia, Campus I, no bairro Cabula; Parque Metropolitano do Abaeté, em Itapuã; e finaliza no Largo do Pelourinho, Centro Antigo de Salvador.
A iniciativa tem finalidade de fortalecer os Povos de Matriz Africana na Bahia e no Brasil, através de eventos tradicionais expressivos, que integra a Família da Ancestral de Makota Valdina, e atividade que salvaguarda o Patrimônio Cultural e Civilizatório dos Povos de Matriz Africana, meio ambiente e promoção das economias deste segmento, através do Afroturismo, Afroempreendedorismo e Intercâmbios.
Segundo os organizadores, “o colóquio é uma estratégia de divulgação do PL Makota Valdina, um Marco Legal dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, idealizado e promovido pelo Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana – FONSANPOTMA. E propõe itinerância nos seguintes Estados: Pará, Amapá, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Distrito Federal e em torno, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Sul”.
Organizadores ainda informam que, “O Projeto de Lei nº 1.279/22, estabelece o Estatuto dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, almejando promover a reparação histórica e o reconhecimento justo e necessário destes povos e comunidades na construção do Brasil”.
O Projeto de Lei Makota Valdina é de autoria da deputada federal Erika Kokay e outros legisladores, tramita na Câmara dos Deputados e representa um Marco Legal dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana. O instrumento jurídico contém 34 artigos e prevê criação do Fundo Nacional de Reparação do Crime Contra a Humanidade, objetivando “custear a implementação de programas e ações governamentais para o desenvolvimento sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana”, art. 14 do PL.
A ação está sendo realizada pela Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana – POTMA´s, Teia Nacional Legislativa em Defesa dos POTMA´s, África 900 e Rede Mundial de Empreendedorismo Étnico – Rede EMUNDE.
A educadora e sacerdotisa religiosa, Makota Valdina de Oliveira Pinto (1943-2019) é autora da célebre mensagem: “Eu não sou descendente de escravos. Eu descendo de seres humanos que foram escravizados”.
Acesse o Projeto de Lei nº 1.279/22 (PL Makota Valdina) na íntegra.
Dúvida entre em contato através dos números: (71) 98154-5808/98709-0312.
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