O Projeto Jurado Voluntário que irá selecionará os jurados que irão compor o Conselho de Sentença nas sessões de julgamento do Tribunal do Júri no Maranhão está com inscrições abertas.
As pessoas interessadas em compor a lista de jurados ainda em 2022, devem se inscrever até o próximo dia 30 de setembro através do formulário eletrônico Jurado Voluntário
O jurado é a pessoa que recebe o direito de julgar no Tribunal do Júri e representa a sociedade da qual faz parte, decidindo em nome dos demais.
Aos jurados compete o julgamento dos crimes dolosos contra vida, consumados ou tentados, ou qualquer outro fato que tenha conexão com um crime doloso contra a vida.
Para fazer a inscrição, o interessado deve:
- ser cidadão brasileiro, maior de 18 anos;
- ter notória idoneidade;
- residir na comarca onde pretende atuar como jurado;
- estar em pleno gozo dos direitos políticos (ser eleitor).
- não ter sido processado criminalmente.
O Projeto Jurado Voluntário, que foi instituído pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) e visa auxiliar juízes e juízas na formação da lista anual de jurados, já inscreveu 1.267 pessoas desde a sua criação, em 2016.
Ser jurado garante benefícios como:
- prestação de serviço público relevante;
- benefícios acadêmicos (segundo critérios adotados pela Instituição de Ensino);
- presunção de idoneidade;
- preferência, em igualdade de condições, nas concorrências públicas;
- não sofrer desconto em seu salário ou vencimento no dia que comparecer às sessões do júri;
- direito à cela especial em caso de prisão.
Júri Popular
Instituído no Brasil em 1822 e previsto na Constituição Federal, o Tribunal do Júri é competente para julgar crimes dolosos contra a vida. Cabe a um colegiado formado por sete pessoas da comunidade – os jurados sorteados para compor o Conselho de Sentença – declarar se o crime em questão aconteceu e se o réu é culpado ou inocente. Dessa forma, o magistrado decide de acordo com a vontade popular, profere a sentença e fixa a pena, em caso de condenação.
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