A Ouvidoria Cidadã da Defensoria Pública do Estado da Bahia em parceria com a Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa realizou o evento “Construindo diálogos com lideranças populares-proteção de dados pessoais como instrumento de justiça social”. A ação buscou discutir com a sociedade civil sobre a importância de proteger as informações pessoais, sobretudo em ambiente virtual.
O encontro aconteceu no último sábado (14), no Auditório Mutti de Carvalho do Sindicato dos Bancários da Bahia, Centro de Salvador.
“o evento visa aproximar a sociedade civil ao debate dos direitos digitais e sobre como os dados e seu acesso têm sido tratados de forma a proporcionar uma violação da intimidade, sendo posto pelo estado e organizações privadas numa estrutura de criminalização e comercialização dos perfis”, comentou o advogado Arnaldo de Santana Silva, do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos da Comunidade LGBTQIAPN+ do Estado da Bahia.
A mesa de abertura contou com a presença da líder de projeto da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, Johanna Monagreda; a Ouvidora-Geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia, Sirlene Assis; Defensor Público do Estado da Bahia, Gil Braga; o presidente do Instituto de Estudo e Ação pela Paz com Justiça Social (IAPAZ), Álvaro Gomes; a pesquisadora e assessora no Programa de Acesso à Informação na Artigo 19 Brasil e América do Sul, Brenda Cunha, e o pesquisador em telecomunicações e direitos digitais no Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), Luã Cruz.
Segundo o integrante do Serviço de Apoio Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (SAJU/UFBA) Jeiel Barbosa, do Data Privacy, “essa capacitação teve como objetivo orientar a sociedade civil acerca dos seus direitos concernentes aos dados pessoais e como eles podem ser protegidos, bem como, o poder dos dados frente à nova sociedade tecnológica”.
Com a formação de grupos de trabalho diversas ações foram propostas como: debater e criar lei que regulamente algoritmos; adesão a campanha #TireMeuRostoDaSuaMira no contexto do reconhecimento facial e sistema prisional, além disso, verificar se há violação de direito digital no Metaverso, Google, ChatGPT que possa atingir indivíduos mais vulneráveis da sociedade (negros e negras, crianças e adolescentes, assim como pessoas idosas).
Para o advogado vinculado a Aqualtune Lab, Alain Amorim, “o evento foi de suma importância para centralizar a sociedade civil de uma das questões da nova sociedade informacional, ou melhor, dizendo, sociedade estratificada através dos dados. E daí provocar reflexões que permitam se alimentar deste conhecimento, refletir e agir para proteger direitos, implementar políticas e criar mecanismo de descentralização dos entes públicos e privados”.
Ainda foram abordados sobre a relevância do cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); combate a informações falsas (fake news); possibilidade de instituir parcerias com Ministérios Públicos Estaduais e União; a inclusão da heteroidentificação no processo eleitoral; produção de materiais e exposições com linguagem acessíveis a diferentes grupos étnicos sobre a temática e criação de um observatório voltado para proteção de dados.
Desafio para proteção de dados a partir da Lei nº 14.534, de 2023, que assegura o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como o número único para cidadãos em bancos de dados de serviços públicos.
Entre os artistas, destaque para o produtor cultural e poeta, Enrique Reinan (@realnanking) morador do bairro Santa Cruz, em Salvador que também recitou sobre poesia marginal e proteção de dados.
Na roda de conversa mediada por Johanna Monagreda, com o tema: “Proteção de dados pessoais desde uma perspectiva de raça e gênero”. De acordo com a programação os palestrantes foram a presidente do Aqualtune Lab, Ana Carolina Lima; o analista da Defensoria Pública da União, Jorge X; o advogado e consultor jurídico, Pedro Diogo; e o coordenador do Museu Digital Cinema de Terreiro, Pedro Caribé.
A atividade envolveu a Ouvidoria Cidadã da Defensoria Pública do Estado da Bahia; Data Privacy BR Reserch; IAPAZ; Coalizão Direitos na Rede e outras organizações como a Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos – Bahia; Artigo 19 Brasil e Defensores Populares da Bahia.
Dois documentários foram exibidos durante o evento. O primeiro é intitulado de “Justiça social na era dos dados” enquanto o outro se refere à campanha “#SeusDadosSãoVocê”, “#TireMeuRostoDaSuaMira”. A íntegra do evento pode ser assistida através deste canal.
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