Na manhã do último dia 09 de fevereiro de 2023, homens não identificados, supostamente seguranças particulares, invadiram o Loteamento Serra do Taquaruçú, onde fica a ocupação da Associação dos Chacareiros e Chacareiros, no Gleba-02, Lote 16-B, Setor Alto Bonito, em Palmas – TO, e expulsaram cerca de 30 famílias (aproximadamente 150 pessoas, entre crianças e idosos) e destruíram moradias com uso de trator, armas e acompanhados de viatura da Polícia Militar, que ficou no local dando cobertura para o ato.
As tentativas de expulsão já tiveram outros episódios, e desde o ano passado a família tenta através da justiça a garantia do direito a moradia.
Seguem algumas informações dos atos anteriores.
1- Dia 06 de dezembro de 2022 estiveram na área em questão três agentes militares informando que estavam fazendo trabalho de vistoria na área e que poderiam prenderem veículos na localidade. Obs.: um dos agentes chegou a perder documento no local, conforme narrado no Boletim de Ocorrência;
2- Dia 12 de dezembro de 2022, um grupo com diversos agentes da policia militar – ambiental e outros, chegaram na área, foram até a residência de um morador, e sem motivo e justificativa aparente conduziram o conduziram até a Delegacia de Policia Civil em Taquaralto Palmas/TO.
3- Dia 22 de dezembro de 2022, um grupo de homens compareceu na área do loteamento, destruindo casas de alvenaria em fase de construções e também atearam fogo em alguns barracos de lonas e madeira que se encontravam na área.
Estes agressores falaram que se às famílias continuassem na área eles iriam retornar e desta vez as coisas iriam seriam piores, conforme relatado no Boletim de Ocorrência.
“Informamos que está área, totalizando (114 hectares), trata-se de uma questão relacionada à grilagem de terra publica da União que se encontra em disputa judicial desde 2021- Processo nº 0007144-27.2021.8.27.2729, envolvendo de um lado os/as CHACAREIRAS E CHACAREIROS e do outros lado familiares do VEREADOR MARILON BARBOSA, representada pela Srª. PAULANNE BARBOSA CARDOZO e Sr.VONIR que se utilizam do poder político e econômico, sem apresentar nenhuma justificativa legal – mandado judicial entre outros, e ainda falam que a justiça são eles mesmos e querem a todo custo retirarem as famílias da área. E para completar estavam acompanhados de forte aparato da Policia Militar e gritavam que estavam cumprindo ordens”, informe um dia moradores que não quer se indentificar.
Os chacareiros esperam que seja feita justiça, conforme manda a Lei. Esperam ainda que o Governo do Estado tome as devidas providências para acabar com esse conflito. Pois está utilizado permanentemente estrutura da polícia para amedrontar os chacareiros e chacareiras.
Outro morador relata que “no trâmite judicial, já foi identificado fortes indícios da grilagem dessa terra, com parecer do INCRA e da AGU favorável para ao cancelamento definitivo do Título retornando assim a terra para União. Conforme documento em anexo”.
