O Movimento Negro de Lauro de Freitas, vai entrar com uma ação judicial, contra Fake News propagada pela Secretaria Estadual de Segurança Pública da Bahia –SSP-BA, sobre o assassinato de Givanildo Lino da Silva, em Vila Nova de Portão, em Lauro de Freitas-Bahia.
Segundo a coordenação do Movimento Negro, a ideia de mover a ação surgiu após a publicação da nota da Polícia Militar – PMBA, que alegou troca de tiros, para justificar a morte de Givanildo, assassinado, no último dia 11, durante operação policial.
Ao contrário da nota, o relato da população aponta para uma outra realidade. Givanildo era evangélico, pai de família e sem nenhum envolvimento com nada ilícito.
Para o Movimento Negro, as notas técnicas divulgadas pela SSP-BA, a partir das polícias, são fake News que afetam a confiança das pessoas perante a sociedade, distorcem ou alteram o significado das ações, colocam em risco direitos fundamentais e a estabilidade democrática, além de atentarem contra a honra e a vida.
A ação será pautada nas diretrizes estabelecidas no Programa de Combate a Desinformação, criado pelo Supremo Tribunal Federal – STF, para combater a disseminação de informações falsas.
‘Se entendemos que é necessário combater a fake news que afirma que quem toma a vacina vira jacaré, precisamos também combater a fake de que todas as mortes provenientes da ação da polícias nas periferias são por conta de troca de tiros. Afirma Reijane Santana.
Ainda segundo o movimento, as desinformações propagandeadas pela SSP-BA sobre os assassinatos nas periferias, chegam a ser um atentado contra a capacidade de raciocínio das pessoas, ‘um escárnio’.
“Os textos são sempre os mesmos, eles só copiam e colam.
Nota da SSP “Ao fazer o patrulhamento de rotina, foi avistado um grupo de pessoas armadas que ao perceber nossa presença, começou atirar contra a viatura. A guarnição foi obrigada a reagir diante da injusta agressão e ao cessar os tiros, deparamos com corpos caídos ao solo e junto a eles armas de grosso calibre, munição deflagradas e uma quantidade de entorpecentes”.
Se não fosse trágico seria até cômico, qualquer criança de oito anos na periferia já decorou esse texto. Somente os magistrados e o sistema de justiça consideram essa piada”. Afirma Guilherme Santos.
Para o Dr. Gilmar Bitencuort, Defensor Público, da DPE , de Lauro de Freitas, o fundamento jurídico dessa ação pode está baseado no direito à memória, e se algo ainda está em apuração caberia a nota oficial falar sobre a ação sem fazer referência às situações que ainda não foram devidamente apuradas.
A ideia do movimento negro é provocar uma discussão mais aprofundada sobre os autos de resistências e o uso abusivo e indevido dessa ferramenta jurídica para encobrir praticas homicidas praticadas pelas polícias.
Além da Justiça o grupo estuda a possibilidade de encaminhar a denúncia às Organizações das Nações Unidas – ONU.
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