Entidades negras e ligadas à defesa dos direitos humanos dos estados do Rio Grande do Sul, Tocantins e São Paulo, protocolaram uma Ação Civil Pública em que pedem à Justiça a condenação das vinícolas Aurora, Salton e Garibaldi, acusadas de trabalho análogo à escravidão.
A ação foi protocolada por intermédio do Coletivo Cidadania, Antirracismo e Direitos Humanos e pede o pagamento de uma indenização de R$ 207 milhões, por dano moral coletivo.
A ação foi distribuída para a 2ª Vara Cível de Bento Gonçalves e pede que a condenação seja equivalente a R$ 1 milhão para cada trabalhador reTrabalho sgatado.
O pedido foi encabeçado pelas associações Maria Mulher – Organização de Mulheres Negras, do Rio Grande do Sul, além do Coletivo de Advogados pela Democracia (COADE) e a Soeuafrobrasileira, ambas de São Paulo. Também está envolvida no pedido a Associação Estadual de Direitos Humanos, do Tocantins.
Discriminação e maus tratos
Segundo os advogados que assinam a petição, “a gravidade da violação de direitos dos trabalhadores foi ainda mais profunda porque os nordestinos relatam sessões de espancamento com cabos de vassouras, cadeiras, mordidas, choques elétricos e ataques com spray de pimenta, além de ameaças de morte”.
Segundo as vítimas, o tratamento dado aos trabalhadores gaúchos era diferente. Os nordestinos, na sua maioria negros, eram punidos com agressões físicas, enquanto os gaúchos não sofriam o mesmo tipo de punição, evidenciando a prática criminosa de racismo e xenofobia.
Faturamento bilionário
As três empresas que contratavam terceirizadas para trabalhar nas vinícolas são Salton, Garibaldi e Aurora. Elas tiveram, juntas, em 2022, um faturamento superior a R$ 1 bilhão.
A Salton chegou a R$ 500 milhões, o maior de toda a história da empresa, que é líder nacional em espumantes há 18 anos. A Vinícola Garibaldi encerrou 2022 com faturamento de R$ 265 milhões, 10% superior ao faturamento do ano anterior.
As entidades que ingressaram com a ação pedem, ainda, que em consequência do reconhecimento das práticas das empresas estruturadas em critérios discriminatórios de origem regional, as vinícolas sejam obrigadas a promoverem Campanha Nacional de Combate à Discriminação.
A campanha envolveria, especialmente, a população nordestina nos estados do Sul e Sudeste do país. Na hipótese de descumprimento, pedem a fixação de multa de R$ 100 mil por dia.
Quem ingressou com a ação?
O Cidadania, Antirracismo e Direitos Humanos é um coletivo de advogados aberto à participação de profissionais de todo o país. Ele luta por reparação e busca a indenização por dano moral coletivo, utilizando o instrumento da Lei da Ação Civil Pública – Lei 7.347/85.
Em caso de aceitação da denúncia pela Justiça e da condenação das vinícolas, o dinheiro será destinado ao Fundo de Direitos Difusos, sob gestão do Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do Rio Grande do Sul (CODENE), criado pela Lei 11.901, de 2003.
Entenda o caso
Em fevereiro, 207 trabalhadores em um alojamento, em Bento Gonçalves (RS), foram resgatados por intermédio de operação realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público Federal do Trabalho (MPFT) Polícias Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF). O resultado chocou o país e ganhou repercussão em todo o mundo.
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