A Frente Parlamentar Mista de Apoio à Habitação de Interesse Social, Regularização Fundiária, Urbanização e Saneamento para Favelas e Assentamentos Precários está lançada em Brasília. O evento contou com a presença de representantes do legislativo de diferentes partidos, além de prefeitos e vereadores.
Uma frente parlamentar mista reúne deputados e senadores de diferentes partidos para promover, em conjunto com representantes da sociedade civil e de órgãos públicos, a discussão e o aprimoramento da legislação e de políticas públicas sobre temas específicos. As reuniões possibilitam uma melhor compreensão sobre a legislação daquele tema e a proposição de soluções para os desafios enfrentados.
Como parte do processo burocrático, foi enviada Indicação Legislativa ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, sugerindo celeridade por parte do IBGE em publicar os dados do Censo Demográfico de 2022. Também houve reuniões com outros setores da sociedade especialistas nos assuntos, como o Instituto Trata Brasil.
Frente precisa combater dívida social
“Essa frente parlamentar terá como objetivos fazer um diagnóstico minucioso destas regiões, apresentar um documento ao governo federal para que haja uma definição para inclusão no orçamento da união para investimento anual, criar um programa de estado para estas localidades”, enumera o deputado federal Max Lemos (PDT), propositor da Frente.
Segundo ele, deve ser criado um documento que trate de estimular as prefeituras a resolver de uma vez por todas a dívida social que existe nestes locais, entre diversas outras ações.
“E, para o sucesso desta iniciativa, é fundamental a participação dos diversos setores da sociedade, de especialistas nos assuntos e, principalmente, dos moradores destas localidades. Não vai se resolver o problema destas comunidades da noite para o dia, tem todo um trato a ser feito e tem que ter investimento do poder público, mas essa frente parlamentar é um grande passo”, diz Lemos.
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