Completam-se hoje os 15 dias para o início da implantação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra no município do Rio de Janeiro. O prazo foi estabelecido pelo secretário de Saúde Daniel Soranz em reunião no último dia 18 de maio.
Estiveram presentes ao encontro a vereadora Monica Cunha, presidente da Comissão Especial de Combate ao Racismo (CeCor) junto com os vereadores Taina de Paula (PT) e Édson Santos (PT).
Eles apresentaram as reivindicações sobre a Lei de Saúde da População Negra (7.749/2022) ao secretário municipal de saúde, Daniel Soranz. Aprovada no final do ano passado, ainda não foi regulamentada.
Executivo precisa assumir responsabilidade
As reivindicações saíram da primeira audiência pública sobre saúde da população negra
feita pela Comissão Especial de Combate ao Racismo, que reuniu especialistas da área da saúde e do movimento negro.
Dentre as exigências feitas por essa comissão técnica, está a de que a prefeitura deve dispor de um órgão técnico competente para implantar, monitorar e avaliar a execução do Programa.
A presidente da comissão, Monica Cunha, disse que é preciso que o poder executivo assuma a responsabilidade de instituir mecanismos de promoção de saúde da população negra e do enfrentamento do racismo institucional.
Saúde nas áreas mais precárias da cidade
“Os estudos evidenciam as desigualdades no que diz respeito à saúde e a assistência sanitária dos grupos étnicos e raciais, sendo o racismo institucional a explicação e causa dessas disparidades. Implementar esse programa é dar dignidade e qualidade de vida à população que mais sofre nas áreas mais precárias da cidade”, afirma a vereadora Monica Cunha.
A vereadora Tainá de Paula, autora da Lei, afirmou que ela visa dar equidade ao povo carioca. “É fundamental que tenhamos o princípio de garantia à vida e ao tratamento digno que a população negra carioca merece”.
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