Foi aprovada a lei estadual de cotas n° 4.344/2023, que vai garantir 20% das vagas e valerá pelos próximos 10 anos visando garantir vagas para pessoas negras indígenas e quilombolas em concursos públicos.
Para fazer valer a lei, o comitê de heteroidentificação vai analisar os candidatos autodeclarados negros, quilombolas e indígenas, que irão concorrer simultaneamente as vagas reservadas e vagas destinadas a ampla concorrência, de acordo a sua classificação no concurso.
As novas regras para reserva de vagas não se aplicam aos concursos que foram abertos antes da lei ser sancionada.
