Foi aprovado na última terça-feira, 6, pela Comissão de Segurança do Senado, um projeto que muda a Lei de Execução Penal, acabando com a “saidinha”, que é quando os presos temporariamente saem da cadeia em feriados e datas especiais.
O já havia sido aprovado pelo Senado em 2013 e pela Câmara dos Deputados em agosto de 2022. Depois de ser mudado pelos deputados, voltou para os senadores analisarem.
A comissão também aprovou um pedido urgente para o projeto, que ainda vai ser discutido no plenário. Se for aprovado, o projeto será votado diretamente no plenário, sem precisar passar por outras comissões. Mas se o pedido for negado, o projeto vai para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Atualmente, a legislação permite o benefício da saída temporária a presos que cumprem diversos pré-requisitos: estar em regime semiaberto; ter cumprido pelo menos 1/6 da pena, se for réu primário; ter cumprido pelo menos 1/4 da pena, se for reincidente; e tiver comportamento adequado no presídio.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que é relator na Comissão de Segurança Pública defendeu no parecer que a revogação da saída temporária “é uma medida necessária e que contribuirá para reduzir a criminalidade, já que são recorrentes os casos de presos detidos por cometerem infrações penais durante as saídas temporárias.”
O relator acatou uma emenda feita pelo senador Sergio Moro (União-PR), em que as saidinhas serão mantidas apenas em casos de presos que estudam ou trabalham fora do sistema prisional.
