O Grupo Gay da Bahia (GGB) lançou a cartilha “É Preciso Abordar do Jeito Certo”, um instrumento educacional, preparado para orientar policiais e guardas municipais na abordagem de pessoas LGBT+. A entidade relata que longo de 44 anos de atuação podem ser encontrados registros dramáticos de travestis, que cortavam os braços com gilete, como uma forma de “habeas corpus”, para não serem presas pela polícia, ou, quando a polícia invadia a antiga Boate Tropical, na Rua Pau da Bandeira, mandava ascender a luz braça, “e sem cometer nenhum crime, a pessoa era jogada no camburão”. A cartilha foi lançada no dia 01 de junho, e está disponível através do site da instituição: https://grupogaydabahia.com.br/lancamento-online/
“De lá para cá, aconteceram pequenas mudanças nas condutas das abordagens, especialmente com o advento do uso do celular pelos civis, que se tornou arma de defesa”. Essa mudança de conduta teve início em 4 de agosto de 1998, quando as travestis Joice (Juremar Oliveira do Carmo) e Luana (Junior da Silva Lago), durante uma abordagem, foram submetidas à crueldade dos policiais militares, e ainda obrigadas entrarem no mar revolto da Praia do Flamego, em Stella Maris.
A partir do depoimento de Joice, identificamos que foram policiais da 15ª CIA Independente da Pituba.
Os próprios militares revelaram isso às travestis na Pituba: “Agora não se pode encostar a mão em vocês”.
A LGBTfobia Institucional nas corporações vai diminuir quando começar uma mudança por dentro, com a intuição de grupos de afinidade, para desenvolver procedimentos operacionais dos grupos de afinidades LGBT+.
A cartilha, editada por Marcelo Cerqueira, presidente do GGB, é uma iniciativa importante para combater a homotransfobia e promover a inclusão e o respeito às diversidades sexual e de gênero, inclusive dentro das instituições de segurança pública.
Destaques da Cartilha• Direitos Humanos:
A cartilha reforça os direitos humanos, enfatizando a igualdade, liberdade e dignidade de todos os seres humanos, conforme estabelecido na Declaração Universal dos Direitos Humanos.• Respeito à Diversidade: Destaca a necessidade de respeitar as diferenças e agir com fraternidade, promovendo um ambiente inclusivo e igualitário.•
Orientações Práticas:
Fornece orientações específicas sobre como lidar com a população LGBTQI+ durante abordagens policiais, garantindo tratamento igualitário e evitando comportamentos discriminatórios.•
Empatia e Inclusão: Enfatiza a importância da compreensão e empatia por parte dos policiais em relação à população LGBT+, muitos dos quais enfrentam dificuldades desde adolescência vivem em situações de vulnerabilidade.•
Combate à Homofobia:
Ressalta a responsabilidade dos bons profissionais da segurança pública em repreender comportamentos inadequados de seus colegas, promovendo uma imagem institucional positiva.
Pontos-Chave da Cartilha• Reconhecimento e Respeito:
Importância de reconhecer e respeitar profissionais LGBT+ dentro das instituições de segurança, criar ambiente seguro para os LGBT+• Igualdade na Abordagem: A orientação sexual de um cidadão não deve influenciar sua abordagem pela polícia.• Tratamento Digno: Necessidade de um tratamento respeitoso e adequado aos membros da comunidade LGBT+ durante abordagens e atendimentos em delegacias.•
Pronome de Tratamento: Respeito à identidade de gênero adotada pelas pessoas abordadas, perguntando qual a melhor forma de tratamento.• Uso do Banheiro: Direito de mulheres trans e travestis utilizarem o banheiro de acordo com sua identidade de gênero, conforme reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.
Importância da Cartilha
Esta cartilha é um passo importante na promoção de um ambiente mais inclusivo e justo para todos os cidadãos, reconhecendo a humanidade e a individualidade de cada pessoa LGBT+. Ao promover o respeito e a dignidade humana, a cartilha visa transformar a prática policial, assegurando a vida e a dignidade de todos.
Sobre o Grupo Gay da Bahia (GGB): Fundado em 1980, o GGB é a primeira organização de defesa dos direitos LGBT no Brasil. Com uma longa história de ativismo e luta pela igualdade, o GGB continua a ser uma voz poderosa na promoção dos direitos humanos e na luta contra a homofobia no país.
