Entidades sociais e ambientais de Pernambuco, se reuniram nesta quinta-feira, 6, em frente à Prefeitura Municipal de Ipojuca, para exigir a retirada dos muros no Pontal de Maracaípe, que vem sendo um protótipo do projeto de privatização das praias com a PEC 03/2022. A praia foi cercada por muros, construídos de forma irregular por integrantes da Família Fragoso, que se apropriaram indevidamente da área.
Crédito: Edson Fly
No dia 23 de maio, durante uma audiência pública para debater o tema na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), órgão que inicialmente havia licenciado a construção da barreira, se posicionou publicamente afirmando que atuaria pela derrubada dos muros, já que comprovadamente, a licença concedida pelo órgão para a construção do muro foi suspensa.
Crédito: Rebeca Martins
No dia 27 de maio a família Fragoso foi notificada e a retirada do muro estava prevista dentro do prazo de 10 dias corridos.
Nesta terça (04), na véspera da data prevista para a retirada da barreira construída pela família, uma decisão liminar da Vara da Fazenda Pública de Ipojuca determina que a CPRH se abstenha de qualquer ação relacionada à derrubada dos muros, já que supostamente se trata de um muro construído em uma propriedade privada.
Crédito: Rebeca Martins
A expectativa é de que a CPRH recorra da decisão. *O que está por trás do muro?* Acontece que não se trata de um muro dentro de uma propriedade, é um muro literalmente construído na praia e no mangue, o que por definição, seriam terrenos de Marinha, dessa forma, se tratando de uma área pública e que não pode ser cercada para uso privado.
Crédito: Rebeca Martins
Em 15/07/2022 a CPRH concedeu a Autorização 04.22.07.003394-6, documento com validade até 15/07/2023 e que autorizava a construção de um muro de 250 metros de extensão. Um relatório feito pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aponta que a obra não está de acordo com a autorização já que atualmente o muro tem 576 metros, o dobro do tamanho que deveria ter.
Para além disso, os argumentos que levaram à concessão da licença, expedida e suspensa pelo CPRH, já foram derrubados. O relatório do Ibama se baseia em uma análise no Pontal e aponta que não há erosão costeira no local, que seria o principal argumento para a construção do muro e que não existe nenhum estudo prévio que comprove que há erosão costeira que justificasse a construção da barreira.Inclusive, o relatório também mostra que o muro avança sobre o estuário e até sobre o mar.
Dessa forma, ele não só não protege o meio ambiente, como polui, com um muro classificado como de construção “amadora” com uma obra que foi “executada por pessoas sem qualquer experiência”, de acordo com o documento. Outro agravante é o uso de sacos de ráfia, que liberam plásticos na praia e no mangue.
