A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) revogou parcialmente o arquivamento do inquérito que investigava a morte de cinco pessoas após operação da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) na Comunidade do Rola, em Santa Cruz, Zona Oeste do Rio, em agosto de 2012. Os policiais civis Carlos Alexandre Santos, Mauro José Gonçalves e Victor Coutinho Laccarino serão denunciados por homicídio qualificado. Mauro e outros cinco policiais, que aparecem em filmagens removendo o corpo de um dos baleados, serão denunciados por fraude processual.
De acordo com o parecer da Assessoria Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça, as imagens mostram que a vítima foi alvejada por policiais que estavam do lado direito da aeronave. Os três denunciados por homicídio eram tripulantes da helicóptero Águia 3, onde estavam mais seis agentes.
O parecer destaca ainda que as provas documentais e testemunhais demonstram que os policiais flagraram homens armados ostensivamente em estabelecimento comercial no qual era realizada “farta venda de substâncias entorpecentes” e que houve “intensa reação por parte dos traficantes”.
Das cinco mortes, três ocorreram no interior do estabelecimento e uma, no interior de uma residência próxima, todas decorrentes do confronto. Já o homicídio atribuído aos denunciados ocorreu em local próximo, quando o traficante tentava fugir. Ele não atirava contra os policiais, o que não confirma a tese de legítima defesa sustentada por eles. No áudio das filmagens pode-se ouvir um dos policiais dizer “Peguei, peguei!”, referindo-se ao fato de ter atingido o traficante.
“As imagens demonstram que os tripulantes do helicóptero, ainda que inexistente qualquer agressão injusta contra a aeronave naquele momento, optaram, com plena liberdade de consciência, por abater o criminoso em fuga”, relata o parecer.
O crime de fraude processual foi cometido por André Luiz Ferrão da Cunha, Mauro José Gonçalves, Jair Corrêa Ribeiro, Maxwell Gomes Pereira, Mario de Azevedo Mamede e Leonardo Guilherme Leite Kluppel. Eles perseguiram um baleado que tentou se esconder em uma residência próxima e o levaram até o estabelecimento onde estavam os outros corpos. Os envolvidos alegaram que tentavam concentrar os feridos em um só local, mas as imagens mostram que o traficante já estava morto.
O inquérito policial havia sido instaurado pela 36ª Delegacia de Polícia (Santa Cruz), após comunicação de cinco homicídios supostamente provenientes de auto de resistência. Em maio de 2013, o inquérito foi avocado por ato da Chefia de Polícia Civil e redistribuído à Corregedoria Interna da Polícia Civil (Coinpol).
Anteriormente, os promotores, ao opinarem pelo arquivamento, entenderam que houve ausência de justa causa para deflagrar a ação penal e denunciar os envolvidos por homicídio. Quanto ao crime de fraude processual, opinaram que os policiais ao removerem o corpo não tiveram a intenção de induzir o juiz ou o perito a erro, mas sim de socorrer o homem baleado. O juiz rejeitou o arquivamento e remeteu os autos à chefia do MPRJ.
Fonte: site do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
