Acontecerá na próxima quinta, dia 22 de maio, às 18h:30 hs, um juri simulado para o caso Santiago Andrade. O evento acontecerá na Faculdade Nacional de Direito e envolverá os principais nomes do meio jurídico, além personalidades da sociedade civil. A Faculdade fica na rua Moncorvo Filho, número 8, no centro do Rio de Janeiro. Abaixo o manifesto que é subscrito por dezenas de organizações que estão participando, entre elas a Agência de Notícias das Favelas.
MANIFESTO – ASSEMBLEIA POPULAR PARA JUSTIÇA
As entidades subscritoras do presente manifesto reuniram-se por ocasião da trágica morte do cinegrafista Santiago Andrade e seu efeito mais festejado: a prisão preventiva de Caio Silva de Souza e Fabio Raposo, acusados de homicídio doloso triplamente qualificado. Motiva-nos o ambiente emocional no qual o caso foi tratado e o aproveitamento político muito evidente que dele decorreu, servindo para alimentar o uso cada vez mais intensivo do poder punitivo e estimulando o advento de uma legislação penal que, sob falsos pretextos, pretende simplesmente restringir o exercício das liberdades democráticas asseguradas pela Constituição da República.
Devidamente autorizados pelos advogados de defesa, Drs. Jonas Tadeu Nunes e Wallace Martins, bem como pelos acusados, decidimos simular um julgamento, aos moldes de um júri popular, que terá o objetivo de discutir as circunstâncias da criminalização dos dois jovens, convidando cidadãos notoriamente preparados para integrá-lo. Com pequenas adaptações, o espaço debaterá as questões jurídico-penais que se apresentam no caso de Caio Silva de Souza e Fabio Raposo, a partir da leitura dos autos do processo nº 0045813-57.2014.8.19.0001, em trâmite na 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, onde os acusados estão sendo processados.
Um processo criminal não deveria ser objeto de pronunciamento público até que o Poder Judiciário, após prudente análise da prova e do caso concreto, formulasse um juízo maduro de culpabilidade ou absolvição. Entretanto, como a mídia protagoniza verdadeiros linchamentos virtuais – que afetam, conforme tantos estudos já comprovaram, o direito a um julgamento justo e desafiam a presunção de inocência – avaliamos que a organização desse júri simulado, com métodos tecnicamente superiores e uso de conhecimento específico, concretiza o direito à liberdade de expressão. Ocupa-se muito frequentemente a mídia brasileira com julgamentos e condenações antecipadas.
Nesse contexto, o debate que pretendemos promover e fomentar será um contraponto racional e ponderado, uma interlocução com as opiniões já fartamente publicadas.
Uma comissão criada para viabilizar o evento se encarregará de determinar data, local e horário, bem como de efetuar os convites às 7 (sete) personalidades que integrarão o júri e ainda convidar especialistas para as tarefas de presidência, acusação e defesa.
Rio de Janeiro, 19 de março de 2014.
O júri para o julgamento simulado será constituído pelas seguintes personalidades:
1. Cecília Coimbra. Professora jubilada de Psicologia da UFF. Fundadora e dirigente do Grupo Tortura Nunca Mais – GTNM/RJ.
2. Marcelo Yuka. Músico e compositor.
3. Amir Haddad. Diretor teatral. Fundador e dirigente do Grupo Tá Na Rua.
4. Paula Máiran. Presidente do Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro.
5. Antônio Carlos Costa. Teólogo. Fundador e dirigente da ONG Rio de Paz.
6. Jorge da Silva. Ex-Chefe do Estado Maior Geral da Polícia Militar de Estado do Rio de Janeiro. Ex-Secretário do Estado de Direitos Humanos do Rio de Janeiro. Professor da UERJ.
7. Joel Birman. Professor Titular de Teoria Psicanalítica e Professor Adjunto no Instituto de Medicina Social da UERJ. Psicanalista.
A presidência dos trabalhos será exercida por
Geraldo Prado (Professor de Processo Penal da UFRJ. Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro).
A acusação estará a cargo de Avelino Neto Gomes Moreira (Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Ex-professor de Direito Penal da Universidade Santa Úrsula e da Estácio).
A defesa estará a cargo dos advogados Arthur Lavigne (Ex-Secretário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) e Nilo Batista (Professor de Direito Penal da UERJ e da UFRJ. Ex-Governador do Estado do Rio de Janeiro).
Assinam o manifesto:
Agência de Notícias das Favelas – ANF
Agência Redes Para Juventude
Associação dos Pais e Amigos dos Detentos do Estado do Rio de Janeiro
Centro Acadêmico Cândido de Oliveira – CACO
Centro Acadêmico de História – CAHIS – UERJ
Centro Acadêmico dos Estudantes de Relações Internacionais – CAERI – UERJ
Centro Acadêmico Evaristo da Veiga – CAEV – UFF
Centro Acadêmico Luiz Carpenter – CALC
Centro Acadêmico Paulo Cosme de Oliveira – CAPAC – UFRRJ
Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos – CEBRASPO
Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro – FAFERJ
Federação das Associações de Moradores de Jacarepaguá, Barra, Recrio e
Adjacências – FACBARJA
Grupo Tortura Nunca Mais – GTNM / RJ
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM
Instituto Carioca de Criminologia – ICC
Instituto de Criminologia e Política Criminal – ICPC
Instituto de Defensores de Direitos Humanos – DDH
Instituto Leonel Brizola
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais – ITEC
Movimento Direito Para Quem – DPQ
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Movimento Popular das Favelas – MPF
Observatório de Favelas
A comissão organizadora:
Carlos Bruce Batista
Brizola Neto
Mateus Aragão
Pablo Capilé
Ao final do evento serão distribuídos certificados com atribuição de 4 horas complementares para estudantes de direito. Todos que desejarem o certificado deverão retirá-lo no próprio dia.
No dia do julgamento simulado será feita uma única prova que será o ensaio técnico pericial que o Prof. Dr. Ricardo Molina, de bom grado, concordou em realizar. Ele se utilizou de 12 rojões da mesma marca e modelo envolvido no fato. O ensaio será exibido em telão.
