O projeto de lei 77/2015, dos deputados Marcelo Freixo (Psol), Jorge Picciani (PMDB) e André Ceciliano (PT), que proíbe a realização de revista íntima nos visitantes de presos do Estado do Rio, foi aprovado nesta terça-feira (10/03), em discussão única, pela Assembleia Legislativa do Rio. A proposta, que recebeu 45 votos favoráveis e dois contrários, determina que sejam utilizados outros métodos de revista, como detector de metais e scanner corporal, ou que a busca seja feita no preso após a visita.
Presidente da Alerj, Jorge Picciani afirmou que a aprovação reafirma o papel da Alerj como um legislativo de vanguarda, lembrando de decisões como o fim do voto secreto na Casa, aprovado dez anos antes do Congresso Nacional. “O apenado não pode ter sua pena estendida aos seus filhos, seus familiares. Não é razoável permitir que crianças e mulheres passem por revistas vexatórias. Avançamos no sentido de dar um exemplo. Espero que o estado possa, o mais rapidamente possível, colocar mecanismos em todo o sistema penitenciário para acabar com a revista vexatória”, afirmou Picciani.
Para o deputado Marcelo Freixo, o projeto repara uma injustiça com os familiares dos presos. “Muitos familiares desistem de visitar, o que prejudica a função do sistema penitenciário, que deveria ser o da ressocialização. A Defensoria Pública de São Paulo fez uma pesquisa mostrando que a cada 10 mil pessoas revistadas dessa forma, em menos de três foram encontradas algum objeto, nunca uma arma”, relatou Freixo.
O projeto segue agora para o governador Luiz Fernando Pezão, que tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
