O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias, ajuizou ação coletiva de consumo em face da SuperVia para melhoria de serviços do ramal de Belford Roxo. O MP requereu liminar à Justiça para que a SuperVia realize obras de readequação nas estações, inclusive de acessibilidade e de correção de desnível entre plataformas e vagões, e pague multa diária de R$ 100 mil, em caso de descumprimento da decisão.
A promotoria instaurou inquérito civil a partir do relato de passageiros sobre a existência de grande altura entre vagões e a plataforma, o que ocasionou acidentes. De acordo com vistoria realizada pela equipe do MP, foi constatado um desnível de cerca de 40 centímetros. A investigação concluiu que melhorias e reformas previstas no contrato de concessão e na legislação não foram feitas no tempo pactuado, gerando grave lesão aos consumidores.
Além do pedido de liminar, o MP requereu à Justiça, em caráter definitivo, a condenação da concessionária a realizar todas as alterações necessárias nas plataformas, estações e composições de forma a adaptá-los às normas de segurança, em especial a redução dos vãos e dos desníveis aos valores máximos de dez e oito centímetros, respectivamente. Além disso, a SuperVia deverá pagar o valor de R$ 10 milhões, a título de indenização por danos material e moral coletivos.
“O Ministério Público aguardou por anos que a SuperVia corrigisse os tantos defeitos de seu serviço no ramal de Belford Roxo. A população esperou tempo demais por reformas e por um serviço melhor da concessionária. Os usuários do serviço de trem merecem e têm direito a um serviço adequado, que não lhes subtraia a cidadania. O Ministério Público brigará por eles”, destacou o promotor José Marinho Paulo Junior, que subscreveu a ação.
