A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 421/2014 que determina o orçamento de 2% para a Cultura no Brasil. A matéria é fruto de consenso entre Governo, Parlamento e movimentos sociais, e seu texto estava em discussão há mais de 10 anos.
A proposta estabelece um piso constitucional para a área nas três esferas de governo. O Ministério da Cultura terá direito a 2% da receita de impostos da União, já no caso dos estados será de 1,5% e municípios 1%.
De acordo com a autora da PEC, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ), o avanço é uma vitória: “Ao criar um piso você já estabelece um limite mínimo de gastos, o que é importante para as políticas públicas. Além disso, você amplia o poder de investimento do setor, visto que prefeituras e governos geralmente gastam pouco na Cultura”, explica a parlamentar, também membro da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura.
A PEC 421 surgiu após o Governo rejeitar o impacto que a antiga proposta trazia, como a PEC 150/2003. Com o novo texto, o investimento será escalonados em quatro anos: “Precisamos avançar no debate e ter um equilíbrio entre as partes envolvidas”, concluiu Jandira.
Fonte: #EquipeJandira
