Não são poucas as pessoas no país que defendem a diminuição da maioridade penal, tendo em vista uma suposta onda de violência cometida por adolescentes que, segundo essas pessoas, nunca são punidos e nem fichados. Mas será que é isso mesmo? Prender pessoas que poderiam ser úteis para a economia do país se fossem tratadas com o mínimo de dignidade é a solução?
O Brasil nunca esteve entre os mais preocupados com a educação de jovens e crianças, principalmente daqueles mais pobres. Quem é negro e mora em favela geralmente não é visto como um possível médico, advogado, engenheiro ou com profissões similares. Essa ideia é tão difundida que nem eles próprios acreditam que possam ir tão longe. Em uma conversa com um vendedor de paçoca, morador do jacarezinho, ele me disse que seu sonho era ser eletricista, e quando eu disse que ele poderia sonhar mais alto e se tornar um engenheiro elétrico ele sorriu dizendo que era impossível, e diante da minha insistência ele concordou dizendo que bastaria ter fé.
Na favela muitos inocentes são tratados como criminosos e revistados pelos policiais que as humilham sem motivo e, em alguns casos até perdem pertences, com a acusação de serem frutos de roubo ou receptação ilegal. Com isso, alguns adolescentes crescem revoltados e têm a falsa ideia de que a única forma de impor respeito é se tornando traficante, já que o trabalhador não tem valor.
Antes de virar notícia de jornal: “Jovem assalta banco” ou “Menor mata velhinha” existe por trás uma história de abandono, desestrutura familiar e opressão. Os jornais também deixam de dizer que, mesmo com essa triste realidade, os menores infratores são minoria e a maioria vira trabalhadores, embora poucos com diploma de faculdade na mão.
O menor infrator, quando preso, vai para o Degase – Departamento Geral de Ações Socioeducativas – onde o tratamento é desumano e, em vez de ser reabilitado, o adolescente sai de lá pior do que entrou. O Estatuto da criança e do adolescente – ECA – está longe de ser aplicado e a ficha criminal, ao contrário do que muitos pensam, pode ser vista pelas autoridades, mesmo depois de o adolescente se tornar maior. Em vez de dar base para essas crianças, nossos governantes tiveram a “brilhante” ideia de diminuir a maioridade penal, mesmo sabendo que somos um dos países que mais prende, que nossas penitenciárias estão lotadas e que isso não resolve o problema.
Essa semana, a emenda constitucional que tinha por objetivo diminuir a maioridade penal foi derrubada, mas, afrontando os princípios de um Estado Democrático de Direito, o deputado Eduardo Cunha, colocou o assunto novamente em pauta fazendo algumas modificações, dizendo que isso só se aplicaria para crimes hediondos, e o texto foi aprovado. O mesmo Eduardo Cunha que disse que o baile funk, que é expressão cultural da favela, deveria ser proibido porque lá as pessoas pegam AIDS.
Tanto nas prisões quanto no Degase não se investe em cultura, não tratam nossas crianças com dignidade, não se dá valor à educação porque formar mentes pensantes não interessa ao governo, afinal, se a população tiver formação crítica vai contestar o próprio governo, alegando inclusive o fato de eles matarem pessoas indiretamente quando desviam verbas, como no mensalão, escândalo da Petrobrás , etc. Melhor do que prender os adolescentes, seria decretar prisão perpétua a quem desvia dinheiro público, mas caso um projeto destes entrasse em votação, não há dúvidas de que votariam não seria aprovado.
Enquanto países como Suécia, Holanda e Noruega fecham prisões por falta de presos, o Brasil fecha escolas para construir presídios. Os países mais desenvolvidos são aqueles mais solidários e com menos desigualdades. O Brasil é rico, tem pessoas inteligentes e capazes, mas o egoísmo, principalmente dos políticos, é tão grande, que se prefere desviar verbas, não investir em reabilitação, educação, cultura, saúde, moradia, segurança e depois simplesmente dizer que a solução é reduzir a maioridade penal.
Aumentar o número de presos significa ter menos pessoas trabalhando e movimentando a economia. Até porque quando uma pessoa se torna ex-presidiária, a dificuldade para conseguir um emprego se torna maior. Não há dúvidas que igualdade de oportunidades faz milagres e diminui consideravelmente a quantidade de delitos cometidos, enquanto a prisão faz justamente o contrário.
