A população brasileira terá, agora, um canal específico para denunciar violações de direitos praticadas nos chamados programas policialescos. Produzida pelo Intervozes, organização que atua pela efetivação do direito humano à comunicação, em parceria com a Fundação Rosa Luxemburgo, a Plataforma Mídia sem Violações de Direitos será lançada em 14 de setembro. Por meio desse mecanismo, qualquer cidadão poderá fazer reclamações sobre possíveis abusos cometidos por emissoras de televisão. As denúncias serão analisadas por um grupo de monitoramento e, na sequência, gerarão o Ranking Nacional de Violações de Direitos Humanos na TV aberta.
A Plataforma Mídia sem Violações de Direitos é um instrumento da campanha homônima. As iniciativas nasceram do projeto Violações de Direitos na Mídia Brasileira, realizado pela Andi – Comunicação e Direitos, em parceria com a Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos (PFDC), o Intervozes e a Artigo 19. Uma de suas etapas consistiu na realização de monitoramento de 28 programas policialescos veiculados pela televisão ou pelo rádio, por 30 dias, em dez capitais brasileiras. O estudo revelou a ocorrência de 4.500 violações de direitos e 15.761 infrações a leis brasileiras e a acordos multilaterais ratificados pelo Brasil.
A partir dos dados coletados pela Andi entre os dias 2 e 31 de março do ano passado, foi produzido o primeiro Ranking Nacional, o qual aponta o programa “Cidade Alerta”, da Record, como o que mais violou direitos no país, em 2015. O “Cidade Alerta” é exibido todos os dias, de segunda a sábado, e tem alcance nacional, já que é retransmitido via satélite para todos os Estados. Segundo estudo da Andi, considerando-se apenas a exibição da versão nacional do programa na Grande São Paulo e um de seus picos de audiência, de 11.4 pontos no Ibope, a mensagem veiculada por ele atinge, simultaneamente, nada menos que 2,3 milhões de pessoas.
“Ficou nítida a necessidade de dar continuidade à análise desses programas, sensibilizar a sociedade para os graves impactos deles e pressionar para que os órgãos responsáveis pela fiscalização dos meios de comunicação e pela garantia de direitos atuem”, explica a representante do Intervozes no Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e coordenadora da Plataforma Mídia sem Violações de Direitos Helena Martins.
Os usuários poderão denunciar na plataforma diversos tipos de violações, como o desrespeito à presunção de inocência, incitação ao crime, exposição indevida de pessoas e famílias, discurso de ódio, identificação de adolescente infrator e violação do direito ao silêncio, tortura psicológica e tratamento degradante.
