A edição de Outubro de 2016 do Jornal A Voz da Favela foi apreendida na tarde de hoje (29), na Gráfica MEC (Jornal O Povo). A ação é fruto de despacho de fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, emitida pelo juiz Marcello Rubioli. O periódico, que tem tiragem de 50 mil exemplares, foi lançado em 28 de setembro e traz na capa o Encontro com a Favela dos Candidatos à Prefeitura do Rio, realizado pela Agência de Notícias das Favelas no Museu do Samba, em 18 de setembro. Todos os onze candidatos foram convidados e somente seis compareceram. Ao final do encontro, o fundador da Agência de Notícias das Favelas André Fernandes, que mediou o encontro, afirmou: “Esses são os candidatos que respeitam a favela”, frase essa que foi noticiada e se tornou capa do jornal.
Procurada, a assessoria do TRE orientou a Agência de Notícias das Favelas a fazer uma petição com nossas alegações, afirmando se tratar de matéria jornalística e não de propaganda eleitoral para que o caso seja avaliado.
Segue abaixo íntegra da nota de esclarecimento da Agência de Notícias das Favelas enviada ao TRE:
“A Agência de Notícias das Favelas e a ANF Produções, organizações responsáveis pelo Jornal A Voz da Favela, vem a público esclarecer que a edição de Outubro de 2016 do Jornal A Voz da Favela, alvo hoje de ação de busca e apreensão em razão de denúncia de violação ao disposto na Res. TSE Nº 23.457/2015 e na Lei nº 9.504/1997, não realiza propaganda eleitoral de quaisquer candidatos das eleições 2016.
Buscamos nesta edição destacar mais um Encontro com a Favela de Candidatos à Prefeitura do Rio, evento realizado pela Agência de Notícias das Favelas e ANF Produções em todas as eleições municipais, visando proporcionar uma aproximação dos candidatos com a população das favelas. Apenas seis candidatos dos onze candidatos a prefeito (a) do Rio de Janeiro compareceram ao evento.
A Agência de Notícias das Favelas é uma organização livre e apartidária e que tem como princípio a democratização da comunicação popular, com destaque à liberdade de imprensa. Reforçamos o compromisso da Agência de Notícias das Favelas e de seus dois veículos, o portal www.anf.org.br e o jornal impresso A Voz da Favela, com a isenção, sem o privilégio de uma ou outra candidatura. Classificamos esta ação como um ataque à liberdade de imprensa e à comunicação popular.
Estamos à disposição para demais esclarecimentos.
Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2016.
André Fernandes
Diretor-fundador da Agência de Notícias das Favelas”
