10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, dia de comemorar. Mas comemorar o quê?
A Reforma Trabalhista, que liquidou definitivamente com a proteção ao trabalho no Brasil? O projeto da Reforma da Previdência que, se aprovado, impedirá o direito à aposentadoria para milhões de trabalhadores brasileiros? A Reforma do Ensino Médio, que foi aprovada em fevereiro sem qualquer discussão com a sociedade, retirando, por exemplo, a obrigatoriedade de disciplinas como filosofia e sociologia na grade curricular?
A abertura do Pré-Sal aos estrangeiros? O congelamento dos investimentos públicos por 20 anos? O desmonte de programas sociais? O ataque às terras indígenas, com desapropriações para satisfazer o interesse do agronegócio? O Marco Civil da Internet?
Isso sem falar na situação do sistema penitenciário brasileiro. Chegamos a 2017 com um quadro de desorganização social preocupante, um desrespeito profundo ao cidadão, desaguando em um aumento meteórico nesses últimos anos da população carcerária. Em 2006, havia um pouco mais de 170 mil presos no Brasil. Dez anos depois, a população carcerária chega aos 727 mil e já é a terceira maior do mundo. É como se todos os moradores de João Pessoa (PB), por exemplo, estivessem encarcerados.
“As cadeias serão seguras, limpas e bem arejadas, havendo diversas casas para a separação dos réus, conforme suas circunutâncias e a natureza dos seus crimes.”
(Inciso XXI, artigo 17º, Constuituição Imperial do Brasil, 1824.)
“A política prisional não soluciona, tampouco encaminha para uma solução de resolver problemas de violência na nossa sociedade, porque ela apenas reproduz as desigualdades abissais. Ela é baseada na atuação ostensiva da Polícia Militar, que, por sua vez, está pautada na abordagem dos suspeitos de sempre, que vão compor essa porta giratória do sistema prisional.”
(Camila Nunes Dias, professora da UFBA e pesquisadora do NEV-USP – Núcleo de Estudos da Violência da USP)
Se o sistema carcerário tivesse um rosto, ele seria o de um homem (94%), negro (64%), jovem (41% tem entre 18 e 29 anos) e com baixa escolaridade (75% abandonaram os estudos antes de chegar ao ensino médio). As mulheres presas chegam a 42.355 e o tráfico corresponde a 62% das prisões. E não é difícil entender que a causa desse cenário é a política de drogas vigente: repressiva, punitiva e encarceradora, que recai sobre os indivíduos que estão na ponta dessa economia ilícita.
“Não é por acaso que as mulheres acabam sendo impactadas de maneira mais forte nessa chamada guerra às drogas. As mulheres, em sua totalidade, acabam tendo posições nas pontas dessas redes e são mais vulneráveis às investidas da polícia. E os homens presos por tráfico seguem essa mesma lógica. São pessoas pobres, negras e que estão entupindo o sistema prisional, sem que isso represente qualquer mudança no que diz respeito à atuação dessas redes e a circulação dessas mercadorias ilícitas.”
(Camila Nunes Dias, professora da UFBA e pesquisadora do NEV-USP – Núcleo de Estudos da Violência da USP)
É nesse quadro que chegamos a 10 de dezembro de 2017. Temos que redobrar esforços para não sermos levados de volta aos porões dos navios negreiros. Precisamos estar vigilantes e engajados para garantirmos direitos ao exercício pleno da cidadania.
Mas devemos comemorar, sim. Reverberar que acreditamos no potencial do ser humano, no direito sobre o seu corpo e a sua vida, na interação dos povos, na convivência com o diferente, na construção de um mundo harmônico, seguro, produtivo, feliz!
Viva 10 de Dezembro! Dia Internacional dos Direitos Humanos!
