Nossa segurança, enquanto direito social e político, está ameaçada. A Intervenção Federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro levanta muitas dúvidas e questões não esclarecidas e que devem ser discutidas no âmbito da sociedade civil e, especialmente, com os que serão diretamente afetados por essa ação, os moradores e moradoras das favelas.
Segurança, como direito social e política pública de Estado, requer a escuta, participação e incidência da sociedade. Uma intervenção motivada pela espetacularização da violência, sem um plano-prévio, torna emergente e imperiosa uma mobilização cívica que acompanhe e garanta a sua real eficácia, observando-se o que estabelece a constituição brasileira e as razões estruturais da escalada da violência e do crime.
Nesta terça-feira (20), acontecem dois debates que discutirão a intervenção na cidade.
- Debate sobre intervenção militar no Rio de Janeiro – Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro (Faferj)
Horário: 17:30 às 21h
Endereço: Praça da República, 24, Centro, RJ.
- Fórum Cívico da Segurança
Horário: 19h
Endereço: Circo Crescer e Viver- Rua Carmo Neto, 143 – Cidade Nova, em frente a estação do metrô Praça Onze.
Sobre o Fórum
A Constituição Federal prevê em um de seus dispositivos que trata sobre direitos humanos:
“Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.
Assim, os referidos territórios são a expressão máxima da violação de todos os direitos de que trata a Constituição Federal no aludido artigo.
A de criação de um Fórum Cívico da Segurança para realizar o controle social da Intervenção Federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro, visa:
1 – preservar a vida;
2 – acompanhar e denunciar casos de violação;
3 – propor, sugerir e formular uma agenda de medidas, programas e ações de cooperação entre a sociedade e as diferentes instância governamentais de combate aos problemas estruturais da violência no Estado do Rio de Janeiro.
