Veja como o fim da obrigatoriedade do imposto sindical muda a vida dos trabalhadores e sindicatos.
O imposto ou também chamado contribuição sindical foi criado em 1940 com o objetivo de fortalecer os sindicatos do Brasil, está previsto no artigo 579 da Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT), que regula as relações de trabalho no país. O valor do imposto sindical é equivalente a um dia de trabalho ao ano, descontado diretamente na folha de pagamento. Todos os trabalhadores da iniciativa privada sempre tiveram o valor descontado mesmo sem ser associado a nenhum sindicato. Os servidores públicos passaram a pagar o imposto sindical desde de 17 de fevereiro de 2017, após decisão do Ministério do Trabalho e Emprego. Os empregadores também contribuem pela chamada contribuição sindical patronal. O valor debitado é proporcional ao capital social da empresa, com alíquotas que variam de 0,02% a 0,8%.
A distribuição do dinheiro arrecado é feita pelo Ministério do Trabalho conforme descreve o artigo 589, os sindicatos de cada categoria ficam 60% do valor arrecadado, as federações sindicais recebem 15% das contribuições, as confederações ficam com 5%, as centrais sindicais 10% e o Ministério do Trabalho retém 10% na Conta Especial Emprego e Salário, essa conta abastece o Fundo de Amparo ao Trabalhador e outras atividades sindicais. Nos casos de alguma dessas entidades não existir, o ministério fica com o porcentual restante. Quando não há sindicato, as federações ficam com 60%, as confederações com 20% e o Ministério do Trabalho com 20%. Se não houver sindicato, nem qualquer outra entidade sindical maior, 100% dos recursos ficam com o Ministério do Trabalho.
Prós e Contras da Contribuição Sindical
O imposto sindical causa polêmica entre trabalhadores, sindicatos e empregadores a várias décadas. Os argumentos favoráveis a continuidade da cobrança são: a possibilidade de sindicatos oferecerem auxilio jurídico e médico a sua classe, surgimento de novos sindicatos e maior representatividade de diferentes categorias e fortalecimentos dos sindicatos e lutas dos trabalhadores. As principais alegações contra a contribuição sindical são : a possibilidade de sindicatos fraudulentos e poucos representativos, a cobrança do imposto é contraditória a liberdade sindical, que garante que o trabalhador possa investir no que quiser e a acredita-se que burocracia envolvida na cobrança afasta o sindicato da base trabalhadora.
Existem projetos alternativos ao fim do imposto, como por exemplo a extinção progressiva da cobrança, ou seja, uma diminuição do valor até sua extinção. Michel Temer afirma que se a obrigatoriedade da contribuição for suspensa, o Congresso irá elaborar outras formas de manter as atividade sindicais.
