NOTA PÚBLICA
INTERVENÇÃO DE HOJE, CRIMINALIZAÇÃO DE SEMPRE
A história se repete. Primeiro como tragédia, e então como farsa o que os Complexos do Alemão e Penha estão sofrendo nos últimos dias. Uma intervenção militarizada que repete a farsa da guerra às drogas, sob a qual a tragédia cotidiana dessas populações é soterrada. Tragédia que toma forma na criminalização desses espaços e das pessoas que ali vivem. De modo que, a falta de mandado para invasão, e destruição, das casas de trabalhadoras e trabalhadores (sem os quais essa cidade não consegue existir, ou sequer existiria), é compensado pelo salvo conduto conferido pela opinião pública desta cidade à policiais e militares para revistar crianças, fechar escolas, invadir casas e assassinar pessoas.
Nas favelas não há presunção de inocência, são todos culpados, até que provem ao contrário. No momento em que figuras públicas militares e de alta patente reafirmam o estereótipo de que este país herdou a malandragem dos negros. Milhares de negras e negros exterminadas/os por este Estado e com a aprovação de boa parte da população carioca, uma vez que já são tomados como malandros antes que sua história seja conhecida.
No Alemão, os blindados e tanques fecham o acesso às ruas e às escolas desses bairros, inibindo a circulação das pessoas pelos locais em que vivem pelo medo e a sensação de perigo iminente a qualquer favelada ou favelado que morem ali. Na Penha invadiram um espaço cultural, a ARENA CARIOCA DICRÓ sem mandado, sem justificativa alguma se plantaram lá usando as estruturas do equipamento público. As revistas são abusivas em sua grande maioria, mas nesse quesito são as mulheres e crianças que vem sofrendo com revistas vexatórias feitas por militares homens.
Proibiram centenas de trabalhadores mototaxistas de trabalharem, alegando q entre eles existem alguns com associação ao varejo de drogas. Mataram e prenderam jovens, boa parte menores de idade e a maioria esmagadora pretos e pobres. Estão isolados, não há detalhamento do que foi feito, não há informações sobre autópsias dos corpos assassinados. Há relatos de mortes por facadas. Se não for verdade, que se abra espaços para acompanhamentos para emergir o que realmente aconteceu.
Os jovens presos na Penha foram espancados e levados sem justificativas. As mães estão desesperadas, pois, mesmo não sendo justificativas para espancamentos e mortes, seus filhos não são infratores e nem varejista de drogas. Tudo isso devidamente registrado, legitimado e espetacularizado pelos meios de comunicação de massa. Gostaríamos de ver o esmero desses canais em averiguar os helicópteros de cocaína, as ligações com o tráfico internacional de drogas de ministros de estados, o desvio de armas das Forças Armada, as reais raízes do comércio violento de entorpecentes nessa cidade.
Gostaríamos de ver essa preocupação da sociedade com a guerra às drogas se canalizar para um debate sobre a legalização das mesmas. Na medida em que isso não ocorre, todos os posicionamentos oficiais apenas reforçam a criminalização desses espaços e pessoas, que contam com a presunção da culpa e não da inocência, sob o discurso de uma guerra às drogas.
É PRECISO DESCRIMINALIZAR PARA ONTEM AS FAVELAS E SUAS POPULAÇÕES!!
Isso é UM CHAMAMENTO.
Anistia Internacional, Justiça Global, Defensoria Pública, Ouvidoria da Defensoria Pública, Comissão de Direitos Humanos da Alerj, Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, Observatório da Intervenção / CESeC.
Milhões que são contra prisão arbitrária de UM, PRECISAMOS E EXIGIMOS UMA FORÇA TAREFA DESSES ÓRGÃOS E PARCEIRAS/OS de imediato!
E o esforço de DESCRIMINALIZAÇÃO DESSES ESPAÇOS E PESSOAS, para ontem e para sempre.
Queremos a Favela Viva. Lutaremos pelo reconhecimento de suas memórias em prol do desenvolvimento real deste lugar que se reinventa a cada momento de turbulência.
