Atualização dos dados deve ser feita pela internet em até 30 dias
A Prefeitura do Rio inicia nesta segunda-feira, 27/8, o prazo para atualização do cadastro dos ambulantes regulares da cidade no programa Ambulante Legal. Os titulares de licença para comércio ambulante têm 30 dias, até 26 de setembro, para preencher o formulário disponível no site www.ambulantelegal.rio e, caso estejam em conformidade com o Cadastro Único do Comércio Ambulante (CUCA), serão convocados por meio de publicação no Diário Oficial do Rio de Janeiro (DO) para entrega do cartão de identificação.
– É muito importante que todos os ambulantes em situação regular preencham o cadastro. Precisamos ordenar as ruas, organizar o espaço público e saber que as mercadorias oferecidas à população têm procedência legal. Esse é um passo fundamental para impulsionar nossa economia dentro de um ambiente em que todos ganharão – destaca o prefeito Marcelo Crivella.
Durante o recadastramento, o ambulante deve informar, entre outros dados, seu CPF, sua inscrição municipal e data de nascimento, além de atualizar o número de celular e e-mail, que serão os meios de contato preferenciais da Prefeitura. O pagamento da guia da Taxa de Uso de Área Pública referente ao exercício de 2018, em nome do comerciante ambulante titular da autorização, é pré-condição para a atualização cadastral, conforme estabelecido na Resolução SMF Nº 3005.
O programa prevê a implantação de políticas públicas de qualificação profissional aos trabalhadores. No mesmo site onde o cadastro será realizado, o ambulante terá acesso ao Portal do Empreendedor, ambiente no qual ele poderá, caso ache necessário, obter um registro de Microempreendedor Individual (MEI).
CRACHÁ COM QR CODE
O Ambulante Legal terá início nos bairros de Copacabana, Leme e Méier, e a implantação na cidade como um todo ocorrerá de forma progressiva, no prazo de 18 meses. Passa a ser obrigatório aos ambulantes o uso de identificação contendo um QR Code (código de barras bidimensional de resposta rápida) com informações cadastrais disponíveis no CUCA. Os ambulantes também terão que comprovar a procedência da mercadoria por meio do documento fiscal, sob pena de apreensão, e garantir que o entorno do local de trabalho se mantenha limpo.
– Ao facilitar o acesso do ambulante a informações de como se tornar um Microempreendedor Individual, por exemplo, podemos ampliar a oportunidade de crescimento dessas pessoas que, muitas vezes, querem empreender e não encontram espaço para tal – afirma o secretário municipal de Fazenda, Cesar Barbiero.
A analista do Sebrae Juliana Lohmann destaca a importância da capacitação dos ambulantes na parceria da instituição com a Prefeitura:
– Somos parceiros da Prefeitura do Rio de Janeiro no Programa Ambulante Legal, pois acreditamos que a formalização e a capacitação podem fazer a diferença na qualidade dos serviços prestados. Não basta a formalização do ambulante como microempreendedor individual (MEI). É fundamental que eles possam profissionalizar a gestão para aperfeiçoamento dos seus negócios. Realizamos atendimento presencial em diversos bairros da cidade e mantemos uma central de relacionamento pelo telefone 0800 570 0800 – informa.
CENSO
Um censo de ambulantes irregulares na cidade também será realizado no site do Ambulante Legal. A contagem será iniciada no dia 27de setembro, assim que a atualização dos dados cadastrais dos ambulantes já autorizados for concluída. A iniciativa é um importante instrumento para avaliar a distribuição de vagas, atendendo aos limites estabelecidos na legislação específica.
