Minha Manifestação é um Processo: Movimento de acesso à justiça e proteção do consumidor nas favelas.
Amanhã dia 07 de Setembro as 13:00 na quadra do Alto, Morro Azul, com realização de atendimento jurídico, gratuito e extrajudicial, direcionado a defesa e orientação do consumidor, exclusivamente para moradores das comunidades do Estado do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar a aplicabilidade plena e efetiva do direito constitucional de acesso a justiça, previsto no artigo 5º, inciso XXXV, bem como a proteção dos consumidores, na forma do artigo 5º, inciso XXII e 170, inciso V, todos da Constituição Federativa da República do Brasil.
Além de orientar os consumidores e mediar a realização de solução administrativa junto as empresas prestadoras de serviço, o projeto busca também a integração acadêmica dos moradores, selecionando em cada uma das comunidades atendidas estagiários, estudantes de direito, para auxiliar o atendimento, os quais tem o papel de atuar conjuntamente com os advogados e recebendo orientação técnica.
A metodologia do atendimento obedece o sistema de triagem e fica restrito ao atendimento extrajudicial, não obstante possa o morador da comunidade solicitar a indicação de profissional capacitado para a propositura da demanda.
Os locais e datas de atendimento são sempre previamente agendados junto aos representantes das comunidades e amplamente divulgados pelos meios de comunicação local.
O atendimento de todas as comunidades do Estado do Rio de Janeiro obedecerá um sistema de rodízio, conforme parcerias realizadas junto as associações de moradores e demais órgãos representativos, devendo ocorrer de quinze em quinze dias, sendo cada comunidade atendida pelo período de um mês.
O projeto não tem finalidade lucrativa, nem ligação política/partidária, além de inexistir qualquer tipo de vínculo com órgãos da administração pública direta e indireta, sendo a direção realizada única e exclusivamente pelo Professor e Advogado Gabriel Spinelli Bandeira.
Para participar do projeto, deve o representante da comunidade entrar em contato pelo telefone 21 99609-6961, a fim de que possam ser estabelecidas as datas e locais de atendimento.
