Estelionatários estão se passando por servidores do órgão para extorquir comerciantes
Proprietários de estabelecimentos que comercializam alimentos e serviços de saúde e veterinária no município do Rio estão denunciando a abordagem de fiscais por telefone, com ameaças de aplicação de penalidades, como interdição e altos valores de multas, caso os empresários não depositem um valor de propina. Os estelionatários estão usando fotos e nomes de fiscais verdadeiros em perfis falsos de aplicativos de mensagem, onde deixam um número de conta bancária para depósito.
O órgão alerta que não faz abordagem feita por telefone e que todo fiscal da Vigilância Sanitária deve comparecer pessoalmente ao estabelecimento munido de colete com nome e matrícula, ordem de serviço numerada com o nome do estabelecimento, crachá com identificação e QR Code, e Termo de Visita Sanitária numerado e com marca d’água. O código impresso no crachá pode ser acessado por qualquer celular, que terá o acesso direcionado à página do órgão, onde estão as fotos e nomes de todos os fiscais legítimos.
Essa nova forma de abordagem foi implementada na rotina do órgão em novembro de 2017 para combater o estelionato e legitimar os servidores que trabalham incessantemente, nas 24 horas do dia. Em março de 2018 foi lançada a campanha “O fiscal tem sua legitimidade. Reconheça. Colabore”, que conta com peças gráficas e virtuais, que oferecem à população acesso ao site com as fotos de todos os servidores que trabalham nas ruas, por meio do QR Code.
A campanha atendeu a reivindicações de associações e entidades que representam o setor regulado, que é formado pelos estabelecimentos que comercializam produtos e serviços relacionados à alimentação e à saúde humana e animal, e que são fiscalizados pelo órgão. Vários estabelecimentos denunciaram a presença de falsos fiscais na cidade, depois de terem sido vítimas de abordagens feitas de má fé, com exigências impossíveis de serem cumpridas e solicitação de propina.
Apesar de provocar danos à imagem dos fiscais legítimos, a ação dos estelionatários não impacta no volume de serviços. Neste ano já foram 38.904 inspeções realizadas pelos fiscais do órgão, nas áreas de Alimentos, Saúde, Engenharia, Saúde do Trabalhador e Zoonoses. No ano passado foram 47.829.
Não só a documentação, mas a legitimidade do fiscal pode ser conferida na abordagem feita durante as inspeções. Os verdadeiros fiscais são orientados a agir de forma respeitosa, orientando proprietários de estabelecimentos e funcionários sobre os procedimentos que devem ser feitos, para evitar riscos à saúde dos cariocas. Além da orientação durante a abordagem, os técnicos também indicam cursos gratuitos para os empresários e trabalhadores fazerem.
São cursos voltados para ambulantes, para profissionais de estabelecimentos que comercializam alimentos e produtos e serviços de saúde como, salões de beleza, estúdios de piercing e tatuagem, consultórios médicos e dentários, farmácias, dentre outros.
A Vigilância Sanitária ainda orienta que toda irregularidade percebida durante as inspeções deve ser comunicada à central de atendimento 1746. A denúncia pode ser anônima.
