A palavra justiça possui contornos diversos, a depender do eixo principio lógico que se utiliza. Entendendo que o curso histórico também altera ou relativiza o significado dos termos, podemos considerar que os registros teóricos mais clássicos possuem maior poder de adequação com os mais variados tempos.
Neste aspecto o princípio de Justiça na Grécia Antiga, segundo Aristóteles, é o da Justiça Distributiva (dar a cada um o que lhe cabe) e o da Justiça Comutativa (as pessoas estabelecem entre si o que cabe a cada um). Aristóteles tem uma grande preocupação, a partir da vida em si, com a materialidade das relações, ou seja, com as práticas concretas no cotidiano, nas quais as pessoas devem se sentir contempladas. Esse sentido de justiça é muito antigo mais ainda pode-se aplicar facilmente nos dias atuais.
Na Idade Média a referência é alterada, ao menos na Europa, a partir da concepção católica, pois deixou-se de proferir os textos filosóficos antigos para que fosse possível dar lugar aos textos da Igreja, cujo poder era o regente naquele momento da história. Justo era o que agradava a Deus.
A partir da modernidade tivemos o retorno da produção teórico-filosófica e por conseqüência uma vastíssima concepção do seria “justiça”. Uma das grandes referências está em Kant, na sua obra “A metafísica dos Costumes”. Para este pensador o sentido de justiça está totalmente relacionado a ideia de leis, e na visão racional de liberdade e igualdade. Os indivíduos devem atuar em nome da melhor conduta, visando atender a lei, e sendo assim a justiça surgirá.
O fato é que o tema é complexo e possui forte estímulo a reflexão, principalmente pela inexistência de um único significado.
Considerando os tempos atuais do Brasil, podemos pensar em revisitar o debate acerca do significado de justiça e, principalmente, se é possível visões antagônicas?
Nestas eleições para o cargo a Presidência da República houve provavelmente dois pólos de propostas, que não se convergiam, mas que de fato, em nenhum momento, seria possível afirmar que um deles não aceitasse fazer o melhor para o povo e com justiça. Todavia, a grande questão, isto é, a centralidade da polaridade estava no “Como”! O meio de ser fazer o melhor, respeitando os direitos, é que se distanciavam. Ambos, no entanto, afirmavam que desejam fazer um bom governo.
A sociedade possui grupos organizados e estes possuem expectativas distintas, e por vezes conflitantes. O Presidente da República deve anunciar que obedecerá os direitos e que seu governo não irá ferir direitos. Mas, estamos mais uma vez diante de uma relativização: direitos podem ser atingidos em nome da justiça. Sejam as pessoas, grupos coletivos, empresas ou até outros países, pode sim haver crítica e resistência sobre determinada prática governamental.
A lei é uma ferramenta manipulável, por qualquer um que tenha o poder para tal. Resta a dúvida histórica: deve a espada ser usada quando um prato da balança pesar mais para um lado, mesmo em uma sociedade tão desigual?
O que não é motivo de para se ter dúvidas são os direitos fundamentais, aqueles que todos devem obedecer e que o Estado deve protegê-los, principalmente por parte da conduta de seus agentes. A República Democrática custou caro demais e deve, a cada dia, ser defendida, por mais que ainda não saibamos definir com toda certeza o melhor significado de “justiça”.
