Em Agosto de 2005, Marcelo Gerson de Paula teve o olho direito arrancado a tiros de borracha e foi espancado, vítima dos abusos do Batalhão de Choque da Polícia Militar de Pernambuco, comandado pelo tristemente lendário Tenente Coronel Luiz Meira, cujas violações aos Direitos Humanos são famosas no estado. Como se não bastasse, teve atendimento médico retardado, sendo necessária a intervenção da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos para que fosse solto das algemas e atendido num hospital público de Recife. No dia 14 de Março deste ano, Marcelo foi preso por um processo em que é acusado de resistência.
Em carta, entidades e pessoas exigem a apuração dos fatos sobre o processo e denunciam o Racismo Institucional do qual Marcelo é vítima e prometem mobilizações em favor do militante na próxima semana. Confira abaixo a carta que pode ser assinada clicando aqui:
JUSTIÇA PARA MARCELO GERSON!
No dia 21 de março celebramos o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. Esse fenômeno vil se expressa e oprime a população negra brasileira de formas diversas: violência física, encarceramento em massa, violência sexista e obstétrica, marginalização através de todas as formas possíveis de Racismo Institucional e também discursos e ações de intolerância contra religiões de matriz africana fazem parte do cotidiano de negras e negros.
No dia 14 de março do ano corrente, mais uma vez o ataque veio do Poder Judiciário, que expediu mandado no sentido de que Marcelo Gerson de Paula, militante dos direitos humanos, fosse recolhido para o Centro e Triagem Everardo Luna (COTEL), resultado da sentença proferida no bojo do processo de nº 0026778-83.2005.8.17.0001, que o condenou por dano e incêndio (art. 163, parágrafo único, incisos I, II e III e art. 250, §1º, inciso II, alínea “a”, c/c art. 69).
Nos autos do processo, verificamos que a última vez que Marcelo compareceu em sede judicial para presenciar os atos praticados no processo foi no ano de 2006. Segundo as informações, isso ocorreu por impossibilidade de realização das intimações. No entanto, esse fato nos chama atenção tendo em vista que nesta época era pessoa pública, já que nomeado Chefe do Núcleo de Igualdade Racial, na Secretaria Especial de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, em 02 de marco de 2009, onde permaneceu até 2016. Marcelo Gerson de Paula, militante dos Direitos Humanos e por moradia, se vê violentado mais uma vez pelo Estado que arrancou seu olho direito a tiros de borracha em 2005, numa operação de despejo realizada pelo Batalhão de Choque da PMPE, comandada pelo nacionalmente conhecido Tenente-coronel Luiz Meira (notório inimigo dos Direitos Humanos e do diálogo democrático) contra as famílias ocupantes do casarão da Rua Velha. A ação da polícia militar, além de truculenta na sua execução, quando diversas pessoas foram espancadas e detidas sem que houvesse ameaça aos agentes policiais, aconteceu ignorando o fato de que as famílias dialogavam e aguardavam um retorno do Governo de Pernambuco, que se comprometera a encontrar uma solução para a reivindicação das/os ocupantes, o que provocou revolta até mesmo de membros do primeiro escalão do Governo. Ocorre que Marcelo (que naquele dia só teve o direito fundamental de atendimento médico após intervenção da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco. Hoje, passados 14 anos somos surpreendidas/os com a determinação do juiz da capital que expediu o mandado de prisão.
Este episódio se soma a diversas violações ocorridas ao longo de nossa História e contra as quais os movimentos sociais, entidades de defesa dos Direitos Humanos e cidadãs e cidadãos conscientes do pacto social que rege a convivência coletiva não podem se calar. Exigimos Justiça para Marcelo, bem como sua libertação imediata e a averiguação dos erros cometidos durante o processo, uma vez que durante a tramitação o mesmo ocupou funções públicas e poderia ser citado pessoalmente com facilidade, garantindo o seu direito à ampla defesa, o que abre fortes suspeitas sobre o procedimento judicial. Não podemos deixar que o avanço do Racismo Institucional nos cale, não podemos retroceder, precisamos defender o Estado Democrático de Direito, faremos valer os Direitos Humanos e o Estatuto da Igualdade Racial, pois Pernambuco é uma terra de lutas libertárias, é terra de Zumbis e Dandaras na qual não se admite este retrocesso por parte de um sistema de coisas que nos empobrece, marginaliza, ignora, violenta, despreza, trancafia e mata todos os dias!
#JustiçaParaMarceloGerson, Mário Andrade, Marielle Franco e tantas outras vítimas das violências e do Racismo Institucional!
