As mulheres transgênero e travestis são um grupo da população brasileira que sofre constante violência policial e encarceramento por razões sociais, tais quais 90 por cento viverem de trabalho sexual e boa parte delas serem negras. Visando esse problema, as pesquisadoras do Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT (NUH/UFMG) Júlia Vidal e Gab Lamounier, em parceria com outros núcleos da Universidade Federal de Minas Gerais, atuam no projeto “Transpasse”, oferecendo ajuda jurídica a pessoas desse grupo que tenham pendências na justiça, sobretudo penais.
No contexto do local onde fundou-se o projeto, o estado de Minas Gerais, o primeiro no Brasil a adotar o sistema, encontram-se alguns espaços penitenciários chamados de “alas LGBT”, que são áreas exclusivas destinadas a mulheres trans e travestis e homens (cis) homossexuais. A intenção é prevenir os comuns constrangimentos e violências sofridas por essas pessoas dentro dos espaços que, sem as alas, estariam dividindo com os outros presos que não são LGBT+. Infelizmente na prática, porém, homens (cis) heterossexuais se declaram homossexuais para entrar nestas alas. Isso acaba resultando em uma situação alarmante, que é de os LGBT+s dividirem alas com homens cis heterossexuais e, consequentemente, sofrendo com a falta das vagas que esses homens ocupam.
O trabalho do Transpasse se desenvolve a partir do oferecimento de plantão jurídico e psicossocial em um espaço aberto ao público e de fácil acesso, em dia e horário fixo, uma vez por semana. O objetivo principal dos atendimentos é, sem dúvidas, oferecer uma ação concreta visando o não encarceramento dessas pessoas. Então, nos atendimentos, a ideia é oferecer apoio de forma mais complexa, para além do processo judicial, tendo em vista que tais “desamparos” se relacionam diretamente com a possibilidade de aprisionamento de algumas trajetórias. Em certo sentido o projeto está funcionando como um “articulador” da rede LGBT+ da cidade de Belo Horizonte, que funciona de forma extremamente precária e que não consegue acessar o público que mais precisa desse tipo de apoio, que é exatamente o público que está sendo cada vez mais preso.
É importante falar também que a Vara de custódia da cidade procurou as pesquisadoras com uma demanda parecida: cada vez mais têm chegado lá travestis e mulheres trans com iminência de prisão. Isso por que a vara é um local “chave”, pois elas se encontram lá depois da captura pela polícia e antes do encaminhamento para o sistema prisional.
A ideia é tentar pensar na “causa”, ou seja, na situação que excede os casos individuais e, a partir disso, elaborar ações mais estratégicas. Um dos planos desse ano, por exemplo, é elaborar um habeas corpus coletivo em favor de todas as travestis e transexuais presas no estado. Então o trabalho se pauta em uma atuação micro e macro. Gab e Júlia afirmam que o Estado não tem suporte para garantir condições mínimas para as pessoas trans presas, logo, deve soltá-las.
Os atendimentos acontecem às sextas-feiras, das 12h às 14h, na Rua Guajajaras, n° 300, no Centro.
