**Por Juliano Domingues/RadioagenciaNP*
O Batalhão de Operações Especiais (Bope) agora atua na caça às rádios comunitárias. O grupo policial fechou cinco rádios comunitárias que atuavam na Cidade de Deus, no Rio de Janeiro. O Bope deve ajudar ainda no fechamento de pelo menos mais 200 rádios comunitárias. A alegação novamente dada para o fechamento foi a de que a freqüência de atuação das rádios atrapalhava a comunicação de aeronaves.
A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) declara que o argumento é falho porque as rádios sequer atuam na mesma faixa de freqüência utilizada pelas aeronaves. A alegação da interferência também é utilizada para fechar as rádios que estão distantes dos aeroportos.
Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 122 que descriminaliza o exercício da radiodifusão sem autorização. A infração sai do âmbito criminal e passa para o administrativo, sujeito a multas. O integrante da Abraço, José Sóter, afirma que isso é positivo, mas que rádios comerciais e comunitárias sem autorização têm que ter tratamento diferente.
“As rádios comerciais têm a informação como um produto a ser vendido, e as comunitárias têm a informação como um elemento de formação da cidadania. Então isso exige tratamentos completamente diferenciados.”
Sóter afirma que caso as multas para as comunitárias sejam muito altas, isso pode inviabilizar o funcionamento das mesmas, diferente do que pode acontecer com as comerciais.
A Abraço denuncia que o projeto ainda não resolve a questão da inoperância do Estado para com os pedidos de outorga que se arrastam por anos no Ministério das Comunicações, fato responsável pela situação de ilegalidade das rádios comunitárias.
Das mais de 18 mil pedidos de regularização recebidos pelo ministério, em 11 anos, foram autorizados pouco mais de 3 mil.
*Fonte: Observatório do Direito à Comunicação*
