Com a decisão nesta quinta-feira, 7, por 6 votos a 5, de vetar a prisão após condenação em segunda instância, Supremo Tribunal Federal – STF entendeu que a prisão antes do trânsito em julgado fere a Constituição e o Código de Processo Penal e que, portanto, não pode ser mais aplicada.
Esta é considerada a decisão mais importante deste ano e, segundo estimativa do Conselho Nacional de Justiça-CNJ, cerca de 4.900 réus que foram presos nesta condição podem deixar a cadeia, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso político desde abril do ano passado.
Após a decisão, a presidenta Nacional do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, se manifestou em suas redes sociais.
– A decisão do STF é muito importante para fortalecer a democracia e a Constituição, no momento em que são ameaçadas pelo governo de extrema-direita no Brasil. A decisão é também o reconhecimento, depois de 1 ano e 7 meses, de que o ex-presidente Lula ficou preso durante todo esse período de forma ilegal, por uma decisão política – declarou.
Votaram pelo fim da execução antecipada de pena os ministros Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Gilmar Mendes, contra os votos dos magistrados Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, Luiz Fux, Luis Roberto Barroso e Cármen Lúcia, que defenderam a legalidade da medida que vinha vendo aplicada.
Defesa do ex-presidente Lula poderá entrar imediatamente com um pedido de soltura do petista. A decisão agora vai depender de juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais (VEP) do Paraná, que não tem prazo previsto em lei para responder o pedido.
