Dia 08 de dezembro comemora-se no Brasil o Dia da Justiça.
A data foi criada por força da Lei 1.408, de 1951, em todo o território nacional, e sua primeira celebração oficial aconteceu um ano antes, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A data teria sido escolhida em referência à nossa Senhora Imaculada Conceição, celebração realizada desde 1940.
O Dia da Justiça é uma forma de homenagear o Poder Judiciário brasileiro e todos os profissionais responsáveis por fazer a justiça ser cumprida com imparcialidade. O Poder Judiciário tem como função julgar a aplicação das leis em casos concretos e zelar pelo cumprimento delas, a fim de assegurar justiça e a realização dos direitos e deveres.
Ele é um dos três poderes da república no Brasil – junto com o Poder Executivo e o Poder Legislativo – e está dividido entre os órgãos: Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), tribunais regionais federais e juízes federais, tribunais e juízes do Trabalho, tribunais e juízes eleitorais, tribunais e juízes militares e tribunais e juízes dos estados e do Distrito Federal.
Simbologia
Para os gregos, a deusa Têmis representava a justiça, a lei e a ordem e protegia os oprimidos e era sempre invocada pelas pessoas que juravam dizer a verdade. Era representada sem venda, com olhar severo, trazendo nas mãos uma balança e uma cornucópia. Já na mitologia romana, era chamada de Justitia (Justiça).
No século XVI, os artistas alemães colocaram uma venda nas representações da deusa da Justiça como forma de simbolizar a imparcialidade que deveria ocorrer nos julgamentos. Assim, os olhos vendados indicam que é preferível ouvir a ver e representam imparcialidade em relação às aparências e aos bens materiais.
Como resultado da influência romana sobre o Direito brasileiro, a deusa Justitia um dos símbolos mais comuns da Justiça aqui no Brasil.
No Brasil
Os direitos e deveres dos cidadãos brasileiros estão preceituados na Constituição, promulgada em 5/10/1988.
Leis específicas, como o Código Civil, o Código de Processo Civil, o Código Penal, o Código de Processo Penal, o Código Tributário Nacional e o Código Comercial estabelecem normas para que se cumpram os quatro objetivos da Constituição.
Eles estão expressos no artigo 3º- construir uma sociedade livre; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
E os dez princípios elencados no artigo 4º são independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; não intervenção; igualdade entre os estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; concessão de asilo político.
