O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou, nesta terça-feira (22/05), ao Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, sete policiais militares por homicídio e fraude processual. O GAECO já havia denunciado os sete e outros quatro policiais militares, incluindo o então Comandante do 7º Batalhão de Polícia Militar, Tenente-Coronel Claudio Luiz Silva de Oliveira, pelo assassinato da Juíza Patrícia Acioli, em 11 de agosto de 2011, em atuação conjunta com a 7ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos.

De acordo com as investigações da Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo (DHNSG), no dia 29 de julho de 2011, por volta das 23h, na Estrada das Palmeiras, no bairro Salgueiro, em São Gonçalo, os policiais militares Daniel Benitez, Jovanis Falcão, Jeferson de Araújo, Charles Tavares, Sérgio Junior, Alex Ribeiro e Junior Medeiros mataram a tiros Anderson Matheus da Silva.

Na denúncia, o GAECO ressalta que o homicídio de Anderson foi praticado para assegurar a impunidade dos denunciados e também dos demais policiais militares integrantes do Grupamento de Ações Táticas (GAT) do 7º Batalhão de Polícia Militar (BPM), sob o comando de Daniel Benitez. Os PMs eram investigados como suspeitos do homicídio de Diego da Conceição Beliene, no dia 3 de junho de 2011, também no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo.

“A vítima Anderson era conhecido de uma mulher que teria presenciado as circunstâncias do assassinato de Diego Beliene e prestado declarações na delegacia, sendo que a ação dos denunciados teve o objetivo de ‘mandar um recado e calar’ a mulher que presenciou o homicídio, além de outras eventuais testemunhas da comunidade do Salgueiro que se dispusessem a depor contra a guarnição do GAT comandada por Daniel Benitez”, relata texto da denúncia.

Os sete policiais militares também foram denunciados por fraude processual, pois, segundo o GAECO, desfizeram o local do crime ao determinar a remoção da vítima já morta, antes da realização da perícia. Com o fim de simular um confronto armado com Anderson, na delegacia, os PMs apresentaram, fraudulentamente, por ocasião da lavratura do auto de resistência, uma pistola Taurus calibre 380, diversas munições, um carregador municiado, um tablete e 81 sacolés de maconha como se fossem de Anderson.

A denúncia foi aceita pelo Juiz Fabio Uchôa, e as prisões preventivas dos setes policiais militares requeridas pelo GAECO foram decretadas.

Maximiano Laureano da Silva

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