Edmilson Ventura
O ECA(Estatuto da Criança e do
Adolescente), criado pela Lei Federal nº
8069, em julho de 1990, instituiu uma poderosa ferramenta de garantia de
direitos: O Conselho Tutelar.
Mas o que é o tal Conselho
Tutelar? São aquelas pessoas que tiram o filho da mãe? É onde faço queixas
contra crianças que não obedecem aos pais?É lá que levo os adolescentes que picham as paredes da
escola? Não!!! O Conselho Tutelar, é uma conquista da sociedade. Este órgão
autônomo é constituido por representantes
da comunidade, eleitos para mandato de tres anos com a missão de
garantir os direitos da criança e do adolescente.
Nosso país, historicamente tolerante com violações de
garantias de direitos, dá um grande passo, com uma legislação que chama todos à
responsabilidade dizendo que Estado, família e a sociedade são responsáveis por
zelar por esses direitos. Todos somos responsáveis. Omissão é crime! Estamos
aprendendo a entender como isso funciona. Pensar na infância e na adolescência
hoje, nos conduz a refletir sobre as transformações as quais tem passado a
familia, a sociedade.
As mulheres precisam
trabalhar, com quem fica a criança? Quem educa? Quem protege? Os adolescentes
chegando em casa cada vez mais cedo. De madrugada! As adolescentes sendo mães ,
reproduzindo uma violação a que foi vítima: A falta de limites. A escola
chamando polícia para “deter” adolescente que xinga professor. A família
levando criança no Conselho tutelar por não obedecê-la. Como se lá fosse uma
delegacia específica para crianças. Ledo engano
A responsabilização sendo terceirizada.
Estamos engatinhando.
Aprendendo o que significa direitos humanos, garantia de direitos, violações,
justiça, constituição, leis, respeito. O conselheiro tutelar é um agente
escolhido pela sociedade, pelo voto direto para ser o anjo da guarda das
crianças.e dos adolescentes. As pessoas quando procuram o Conselho Tutelar é
por que já esgotaram suas possibilidades. Muitas ainda tem uma idéia equivocada
sobre um órgão presente, de resultados práticos e de defesa de garantias. Em
sua cidade com certeza existe um Conselho Tutelar e você tenha certeza que lá
está alguem vocacionado, que luta para estar alí, fazendo o que melhor sabe:
Lutar por direito. Direitinho.
