Hoje a Assembleia Legislativa do Rio realizará sessão extraordinária de votação, às 19h30, para analisar exclusivamente propostas que beneficiam o funk. Primeiro a Casa votará o projeto de lei 1.671/08, que define o estilo musical como movimento cultural e musical de caráter popular. Com a proposta, os autores, deputados Marcelo Freixo (PSol) e Wagner Montes (PDT), esperam fazer com que o Governo assegure a realização das manifestações próprias do gênero, como festas, bailes e reuniões sem interferência ou regras discriminatórias. Ele também proíbe qualquer tipo de discriminação ou preconceito contra o movimento funk ou seus integrantes. "Para as comunidades, além de diversão, o funk é também perspectiva de vida, pois asseguraempregos direta e indiretamente, assim como o sonho de se ter um trabalho significativo e prazeroso. Além disso, ele promove algo raro em nossa sociedade atualmente, que é a aproximação entre classes sociais diferentes", diz um trecho da justificativa assinada pelos dois deputados. Seguindo este mesmo raciocínio, Freixo apresentou ainda o projeto que a Alerj vota em seguida, de número 1.983/09. O texto, que ele assina em coautoria com o deputado Paulo Melo (PMDB), revoga a Lei 5265/08, que cria regras rígidas para a realização de bailes funk e de festas rave na estado. "Não se define o que seriam ‘bailes do tipo funk’ e ‘festas rave’. Ora, enquanto o funk é um gênero musical bem definido, a ‘rave’ é propriamente um evento. Na prática, as autoridades de Segurança Pública têm interpretado de maneira completamente extensiva a categoria ‘bailes do tipo funk’, considerando como tais qualquer evento que execute música identificadas com o gênero", relatam os parlamentares na justificativa ao projeto. "Portanto, a lei questionada acaba por reprimir diretamente um movimento da cultura popular, aumentando o poder discricionário da autoridade de segurança pública", explicam.A lei que os parlamentares pretendem abolir é de 2008 e criou regras que vão da necessidade de envio de documentos à Secretaria de Estado deSegurança Pública com detalhamento da expectativa de público, número de ingressos colocados à venda e área para estacionamento ? com sua capacidade ?, à necessidade de monitoramento de câmeras, presença de agentes femininos entre os seguranças e o limite de duração.
Fonte: Comunicação Social da ALERJ
