A inauguração da Cadeia Pública Hélio Gomes, no Complexo Penitenciário de Magé, na Baixada Fluminense, nesta sexta-feira (29/6), significa um marco na administração do Governo do Estado: o fim das carceragens em delegacias policiais distritais. Com isso, o Estado do Rio torna-se o primeiro do país a manter, a partir de agora, todos os custodiados apenas em casas de detenção.
O anúncio foi feito pelo governador Sérgio Cabral na solenidade de entrega da unidade que, com 504 vagas, vai absorver os últimos presos que ainda esperam julgamento em delegacias. Cabral comemorou o feito, após assistir a uma demonstração de ações antimotins feita por integrantes do Grupamento de Intervenção Tática (GIT), com uso de armamentos não letais e cães treinados, e de visitar as instalações, acompanhado do vice-governador e coordenador de Infraestrutura, Luiz Fernando Pezão, Nes, dos secretários de Administração Penitenciária, César Rubens Monteiro, e da Assistência Social e Direitos Humanos, Antônio Claret, e do prefeito Nestor Vidal.
– Carceragens em delegacias era um problema grave, uma comoção para familiares dos presos enfurnados nesses lugares sem condições, para os profissionais da polícia civil que não têm esta atribuição e para os habitantes do bairro onde fica a delegacia. É algo que preocupa o Brasil inteiro, mas, hoje, posso anunciar, em alto e bom som, que o Estado do Rio de Janeiro é o primeiro a acabar com o aprisionamento em delegacias – afirmou Cabral.
A Coordenadoria do Programa Delegacia Legal, vinculada à Secretaria de Obras, informou que, em agosto de 2010, foram inauguradas duas cadeias públicas no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Norte do Rio, que custaram R$ 34,4 milhões e geraram 1.008 novas vagas. Estão em obras duas novas cadeias públicas em São Gonçalo, cada uma com capacidade para 597 detentos, onde estão sendo investidos, respectivamente, R$ 26,8 milhões e R$ 23,3 milhões. A previsão é entregar uma das obras em agosto.
Ainda serão construídas este ano mais quatro cadeias públicas para permitir à Secretaria de Administração Penitenciária o remanejamento de presos conforme as necessidades. A primeira a ser construída será a de Resende, na Região do Médio Paraíba, que já está licitada e deve entrar em obras este mês. Estão previstas ainda unidades nas regiões Serrana, das Baixadas Litorâneas e da Costa Verde.
Mais dez delegacias legais devem ser entregues este ano
Segundo o coordenador César Campos, o programa ainda vai transformar em legais as últimas 22 delegacias distritais no estado. No momento, dez estão em obras. A 52ª DP e a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), ambas em Nova Iguaçu, na Baixada, e a de São José do Vale do Rio Preto, na Região Serrana, serão inauguradas em julho e a de Magé em agosto. As demais serão entregues mês a mês até o fim do ano e as 12 restantes, no ano que vem.
O vice-governador e coordenador de Infraestrutura, Luiz Fernando Pezão, lembrou que, em agosto de 2009, o Governo do Estado contratou um crédito de mais de R$ 150 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para concluir o Programa Delegacia Legal.
– Completar o Delegacia Legal, que revolucionou e modernizou a nossa Polícia Civil e a colocou no século 21, é uma das maiores conquistas do nosso governo – completou Pezão.
A cadeia pública de Magé, que fica na Estrada do Rio Bonito s/n, no Bairro do Saco, custou R$ 18,1 milhões. A unidade tem 5.208,29m2, foi construída com celas de 13.65m2 com capacidade para até seis detentos, tornando o espaço interno mais salubre e organizado. Além disso, as celas de isolamento possuem 8,90metros quadrados e para visitas íntimas com 8.56 metros quadrados. A altura do muro é de 7 metros e mais 90 centímetros de passadiço.
