Na noite de hoje, 5, o Supremo Tribunal Federal – STF determinou que não aconteça operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro enquanto perdurar a pandemia do novo coronavírus. Caso a decisão seja desrespeitada acarretará pena de responsabilização civil e criminal. Se a operação for absolutamente excepcional, ela deve ser justificada por escrito pela autoridade competente, comunicando imediatamente ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Na liminar deferida pelo Ministro Edson Fachin, aborda que dentro desses casos excepcionais, devem ser adotados cuidados que, também, devem ser identificados por escrito. Essas medidas servem para que não seja colocado em riscos maiores a população da favela e também quem presta serviçoes nela.
Vale lembrar que, segundo os dados da plataforma “Fogo Cruzado”, só no mês de maio a cidade do Rio de Janeiro registrou 297 tiroteios, em meio a pandemia e o isolamento social.
