Aconteceram nos dias 8 e 9 de junho das 15 às 17h, duas lives do curso sobre aplicação da “Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc”. As orientações foram transmitidas pelo youtube com objetivo de traçar estratégias de inclusão de artistas e grupos culturais em cadastros estaduais, municipais e Distrito Federal, em decorrência de medidas de contenção ao novo coronavírus.
A iniciativa foi da Articulação Nacional de Emergência Cultural, e contou com a participação de gestores e ativistas culturais. Materiais pedagógicos do curso e participação de futuras lives podem ser acessados no seguinte endereço: https://linktr.ee/escolapoliticasculturais
Foi aprovado por unanimidade pelo congresso no último dia (4), o Projeto de Lei que destina “3 bilhões” para a cadeia produtiva do setor cultural. A lei Aldir Blanc foi encaminhada para a sanção do presidente. O instrumento jurídico prevê renda básica emergencial de R$ 600 para trabalhadores culturais por três meses.
O direito ao auxílio é reservado “a profissionais e artistas sem emprego formal ativo, nem aposentadoria, auxílio-doença, seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda, exceto Bolsa Família”, além disso, o beneficiário deve possuir “renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar total de até três salários mínimos”. A proposta ainda estabelece o recebimento do benefício “a dois membros da família, em caso de mães solteiras terão direito a duas cotas do auxílio”, diz a lei.
Segundo a Agência Câmara Notícias, “o texto aprovado foi o substitutivo da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ao Projeto de Lei nº 1.075/2020, de autoria da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), e outros”. A proposta também foi aprovada pelo senado e seguiu para sanção do executivo federal.
A inclusão ou atualização do cadastro cultural no Sistema de Informações e Indicadores em Cultura na Bahia está disponível em: http://siic.cultura.ba.gov.br/cadastro. Para outras informações, através do telefone: (71) 99688-1460, ou enviar o e-mail: cadastrocultural2020@cultura.ba.gov.br
