Está prevista para quinta-feira, 25, no Senado, a votação do projeto de lei que traz “enormes riscos para a liberdade de expressão, a privacidade e a segurança dos usuários da Internet no país”, conforme denuncia a Coalizão Direitos na Rede, formada por 40 organizações da sociedade civil. O projeto original foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe para combater a disseminação de fake news nas redes sociais, mas sofreu alterações que o deturparam na essência e na forma.
A advertência se refere à nova versão do relatório do senador Ângelo Coronel, do PSD da Bahia, para o projeto 2630 para combater fake news. A Coalizão enfatizando o risco de “votar às pressas” uma legislação complexa e que pode impactar, além da liberdade de expressão, a privacidade dos internautas. A Coalizão Direitos na Rede defende a retirada de pauta do projeto, para que seja debatido com todas as partes envolvidas.
Em nota pública de sete páginas publicada no sábado, 20, as 40 entidades sustentam que a aprovação da proposta de Coronel “criará gigantescos bancos de dados pessoais dos usuários da Internet, promoverá a vigilância pelos mais diferentes órgãos e empresas e poderá resultar no aprisionamento de pessoas pela prática de discursos legítimos e condutas banais nas redes”.
“Pode resultar numa lei que não apenas inviabilize o uso das redes sociais e aplicativos de mensageria privada por grande parte da população brasileira como também instaure no país uma visão ultrapassada de regulação da Internet”, interpreta. Agrega que o relatório está calcado “na identificação massiva e na criminalização de usuários, na contramão do que o mundo democrático tem adotado e do que o Brasil, até agora, vinha sendo referência internacional”.
Conheça a íntegra do manifesto da Coalizão Direitos na Rede no link abaixo.
(Com informações do Brasil de Fato)
