Uma semana após a prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) concedeu foro especial para o senador do Rio de Janeiro no caso das “rachadinhas”. Com a decisão o processo passa a ser avaliado pelo Órgão Especial, na 2ª instância. A prática resultou no repasse de mais de dois milhões de reais para Flávio Bolsonaro. Flávio é acusado de organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato.
O foro especial foi decidido por 2 votos a 1. Foram favoráveis os desembargadores Paulo Rangel e Mônica Toledo e o voto contrário partiu da relatora e desembargadora Suimei Cavalieri. A prática das “rachadinhas” se assemelha com as de funcionário-fantasma, em que o intuito é fazer com que parte do salário de servidores sejam repassados para parlamentares. A defesa de Flávio Bolsonaro busca, agora, anular todas as decisões relativas ao caso.
Em entrevista para o Portal de Notícias G1 a advogada do senador, Luciana Pires, disse ter convicção de que o processo nunca deveria ter se iniciado em primeira instância e muito menos chegado até onde chegou. “Flávio Bolsonaro era deputado estadual na época e o juízo competente para julgar o caso seria o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, como acaba de ser reconhecido”, completou a advogada.
E o Queiroz?
A decisão de foro especial ao senador Flávio Bolsonaro, fez nascer a dúvida sobre a permanência da prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador, acusado de atuar como operador financeiro das mesmas “rachadinhas”. Porém, em outra votação, também por 2 a 1, foi decidido pela validade das decisões do juíz de 1ª instância, Flávio Itabaiana. A prisão de Fabrício Queiroz está entre essas decisões. Nessa votação o desembargador contrário foi Paulo Rangel, enquanto as favoráveis à permanência das decisões do juíz, foram Mônica Toledo e Suimei Cavalieri.
