Depois de muitas reuniões, o governo federal acatou a proposta apresentada por entidades representativas dos estados e municípios e prevê-se a publicação da regulamentação da Lei Aldir Blanc amanhã, 21. O governo dividiu a competência para aplicação do recurso da seguinte forma:
EDITAIS – Tanto estados como municípios abrirão novos editais com ao menos 20% do valor repassado.
AUXÍLIO EMERGENCIAL – O auxílio de R$ 600,00 para os trabalhadores da cultura ficará com o estado.
SUBSÍDIO AOS ESPAÇOS CULTURAIS – Municípios ficarão com a responsabilidade de subsidiar os espaços culturais no valor de R$ 3.000,00 a R$ 10.000,00.
Os espaços culturais sem CNPJ terão direito ao subsídio e poderão ser cadastrados por CPF, garantindo o socorro aos espaços independentes e informais. O valor estimado para o estado do Rio de Janeiro é de R$104 milhões e para o município, R$ 39 milhões.
