Partidos de diferentes matizes ideológicos rejeitam a obrigatoriedade imposta pelo TSE de garantir recursos do fundo eleitoral e tempo de propaganda no rádio e na TV para candidatos negros. Todos argumentam que a medida fere a autonomia partidária na hora de distribuir o dinheiro usado nas campanhas. A preocupação vem sendo debatida reservadamente entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e integrantes do tribunal.
“Só espero que o TSE não esteja legislando. O respeito às instituições democráticas é fundamental”, disse Maia, num recado de que a classe política não deve concordar com uma nova regra criada pelo tribunal às vésperas das eleições. O tema voltará à pauta do TSE no dia 20. No centro da disputa estão R$ 2 bilhões em recursos públicos para o financiamento das campanhas de vereador e prefeito neste ano. E no centro da discussão está o acesso de candidatos pretos e pardos à representação partidária.
A discussão começou em junho com uma consulta ao TSE feita pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), que pediu ao tribunal a cota de 30% de candidaturas negras em cada partido. A medida foi rejeitada pelo relator do caso e presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, para quem uma iniciativa nesse sentido depende do Congresso. O ministro, no entanto, acolheu outro pedido da parlamentar, de que o dinheiro do fundo eleitoral e o tempo de rádio e TV sejam divididos na mesma proporção de candidatos negros e brancos.
“O partido não tem ainda uma posição. Sou simpático à ideia. Com duas ressalvas. O TSE não pode legislar, e isto é matéria legislativa. E para esta eleição correríamos o risco de termos ‘laranjas negras’”, afirmou o presidente do Cidadania, Roberto Freire.
No dia 3, Benedita apresentou projeto de lei assinado por outros 33 deputados do PT, propondo a reserva de vagas para pretos e pardos nas chapas ao Legislativo, em patamar equivalente à proporção da população de cada Estado. Além disso, quer que, dos 30% de recursos destinados a campanhas de mulheres, ao menos 50% financiem negras. A divisão do tempo de rádio e TV seguiria a mesma divisão.
No ano passado, o Estudo Desigualdades Sociais por Cor ou Raça do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística mostrou que, enquanto 9,7% das candidaturas de pessoas brancas a deputado federal tiveram receita igual ou superior a R$ 1 milhão, entre pretos ou pardos, 2,7% receberam esse valor.
Embora correspondam a mais da metade dos habitantes do país, negros são sub-representados no Legislativo. Pretos e pardos eram 55,9% da população em 2018, mas representam 24,4% dos deputados federais e 28,9% dos deputados estaduais eleitos há dois anos, conforme a pesquisa. Dos vereadores eleitos em 2016, 42,1% eram pretos e pardos.
