O Congresso derrubou nesta quarta-feira, 19, veto do presidente Jair Bolsonaro à Lei da Máscara durante a pandemia de Covid-19. Ele tinha vetado o uso de máscaras em igrejas, comércios, escolas e outros espaços fechados. Com a decisão, as máscaras voltam aos estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e outros locais em que haja reunião de pessoas.
O projeto tinha sido aprovado no Congresso no início de junho e vetado no mês seguinte. Para justificar, o Palácio do Planalto argumentou que a expressão “demais locais fechados em que haja reunião de pessoas” era abrangente demais e abriria brecha para uma possível violação de domicílio, o que seria contra a Constituição. Como é sabido, o governo brasileiro é muito cioso da inviolabilidade do lar, do segredo de correspondência e outras garantias individuais do cidadão.
Agora, os textos que haviam sido vetados seguem para promulgação. As votações ocorreram de forma virtual na Câmara e no Senado, em duas etapas. Os congressistas também derrubaram os vetos para hipóteses de aplicação de multa por descumprimento de normas sanitárias ditadas na lei, inclusive para caso a máscara não seja usada nesses locais. Também será passível de multa a não utilização de máscaras em transportes por aplicativos, táxis, ônibus, aviões e outras embarcações de uso coletivo fretado.
A lei prevê que o valor das multas sejam definidas pelos entendes federados. Caso não existam regras municipais ou estaduais que estabeleçam multas em casos semelhantes, caberá ao ente federado definir e regulamentar a aplicação, determinando qual será a autoridade responsável pela fiscalização e recolhimento da penalização.
Outro veto derrubado pelos congressistas foi ao item que obrigava os estabelecimentos em funcionamento durante a pandemia a fornecerem máscaras gratuitamente aos funcionários. O descumprimento também acarretará em multa, agravada caso haja reincidência.
No caso dos estabelecimentos infratores, também será levada em consideração a capacidade econômica para a aplicação da multa. Esse dispositivo também tinha sido vetado por Bolsonaro e foi derrubado pelo Congresso nas sessões desta quarta.
